Em audiência no Ministério Público do Trabalho (MPT), nesta sexta-feira, 6, a reitora da Fundação Universidade do Tocantins (UNITINS), Elizângela Glória Cardoso, discutiu com o MPT, a forma como pretende solucionar os problemas na universidade que contribuíram para provocar paralisação as aulas nos campus de Araguatins e Augustinópolis.
A reitora apresentou ao MPT um balanço dos resultados obtidos pela gestão para solucionar os problemas. As propostas são as seguintes:
– A UNITINS irá apresentar, dentro de 15 dias, um cronograma de projetos para reverter multa gerada por descumprimento do TAC em gestões anteriores. São seis projetos ao custo de R$2.284.298,89. Estes já foram apresentados ao MPT.
– Com natureza jurídica de Autarquia Fundacional, mantida 100% com dinheiro público, a UNITINS passa a ser representada juridicamente pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
– Foi esclarecido ao MPT que anterior a esta gestão, a UNITINS absolveu cursos de outras instituições em Augustinópolis, Araguatins e Dianópolis sem previsibilidade orçamentária e disponibilidade financeira, elevando a despesa da universidade de R$19 milhões para R$63 milhões ao ano. A UNITINS também informou que não houve estudo de impacto e indicação da fonte de custeio, nem relatório de viabilidade pedagógica, estrutural e financeira quando se absolveu os cursos nestas cidades. Dado o fato, a PGE solicitou mais prazo para que a UNITINS cumpra o TAC. O MPT irá estudar o pedido de dilação do prazo.
– A UNTINS informou ao MPT que a substituição dos servidores contratados pelos aprovados em concurso público para o quadro administrativo será realizada gradativamente, em razão das verbas rescisórias dos atuais contratos. O prazo para essas substituições será apresentado ao MPT em cronograma.
– Na eventualidade da nulidade do concurso anterior para docentes, o Estado se compromete a realizar imediatamente novo concurso para provimento de vagas para professores que atendam a todos os campi.
– A UNITINS e o Governo do Estado do Tocantins, reconhecendo o esforço da atuação do MPT, reiteram seu compromisso com a sociedade e reafirmam que o empenho desta gestão visa o atendimento aos alunos, a instituição, aos servidores, a sociedade e toda a comunidade envolvida na extensão social da atuação da UNITINS neste Estado, alijado das mazelas das administrações anteriores que descumpriram os termos do referido TAC.
Uma definição quanto ao acordo de adequação do TAC deve ser definida até semana que vem. Nossa equipe tentou conversar com representantes do MPT na tarde desta sexta-feira, mas o órgão só poderá se manifestar sobre o assunto a partir de segunda-feira, dia 9.
