O relatório da vistoria realizada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Augustinópolis, no Bico do Papagaio, pela equipe técnica da Coordenadoria de Auditorias Especiais (COAES) do Tribunal de Contas do Tocantins (TCETO), resultou em 21 impropriedades que comprometem o funcionamento da unidade e a qualidade do atendimento à população. Essa fiscalização faz parte do projeto “TCE de Olho”, que tem vistoriado as unidades de saúde em todo o estado.
Entre os principais problemas apontados pela COAES estão: um gerador de energia adquirido, mas jamais utilizado; falhas no controle de presença de médicos e demais profissionais; falta de protocolos clínicos e de escala de plantões visível ao público; ausência de regimento interno; e armazenamento inadequado de medicamentos, com unidades vencidas sendo descartadas junto a produtos dentro do prazo.
A vistoria foi realizada nos dias 23 e 24 de abril deste ano. Durante o trabalho, também foram observadas deficiências em ambulâncias, que circulavam com pneus desgastados e documentação vencida. O equipamento de raio-X permanece quebrado há anos e outros sem manutenção preventiva ou corretiva, e a farmácia funcionava sem farmacêutico no local.
Determinação
Para resolver os problemas, o TCETO notificou o prefeito de Augustinópolis, Antônio Cayres de Almeida, e o gestor do Fundo Municipal de Saúde, Yatha Anderson Pereira Maciel, para que apresentem, no prazo de 15 dias úteis, um plano de ação detalhado. O documento deve indicar soluções, prazos e responsáveis pelas medidas corretivas.
A equipe do Tribunal deverá retornar à unidade para verificar se as medidas foram, de fato, colocadas em prática. Caso não sejam cumpridas, os responsáveis podem ser penalizados, conforme prevê a Lei Orgânica da Corte.
