O PL 001/2019 de reestruturação do quadro de funcionários, cargos, salário e funções dos órgãos da Prefeitura de Augustinópolis, foi reprovado na noite desta sexta-feira, 10, na Câmara Municipal.
A reprovação foi por unanimidade.
O Plenário acompanhou o relatório da Comissão de Finança e Orçamento, que considerou descabida a ampliação da possibilidade de contratação temporária, sem precisar justificar a necessidade, permanecendo um número assustador de vagas, que podem gerar despesas impagáveis.
Para a Comissão, o projeto violaria os dispositivos constitucionais, e no parecer pede a realização de concurso público.
Os parlamentares ainda consideraram que o Projeto abre brecha para sacrificar o orçamento municipal, sem promover reajuste salarial de forma justa, para valorizar servidores e sanando algumas das reais necessidades.
Com a reprovação, permanecerá valendo o PL 001/2018, que possui números de funcionários parecidos com o PL reprovado nesta sexta-feira. Sobre isso o parlamentares alegam que a aprovação foi feita pelo vereadores que estão afastados dos cargos.
