As pré-candidatas e pré-candidatos que colocaram seus nomes à disposição dos partidos políticos e foram escolhidos em convenção devem ficar atentos ao registro da candidatura. As principais informações referentes a este tema foram repassadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) por meio do programa Transparência em Foco – Eleições 2024, para eleitoras, eleitores, sociedade civil e instituições envolvidas no processo eleitoral em Augustinópolis e região, da 21ª Zona Eleitoral, nesta quarta-feira, 24.
O juiz eleitoral da 21ª ZE, Jefferson David Asevedo Ramos abriu o evento e pediu a todos os envolvidos no processo eleitoral e à população para se unirem no combate à desinformação e às fake news de forma a garantir a legitimidade do processo. “Estamos vivenciando um tempo em que a desinformação vem, durante vários momentos, comprometendo a busca de nós, cidadãos, fazermos escolhas de forma consciente do que realmente é. Nesse contexto, a transparência tornou-se uma ferramenta para governar, não só a nossa vida, mas a vida de nossos semelhantes”, afirmou o magistrado.
Ainda segundo o juiz, o que está sendo discutido pelo TRE-TO não é apenas questões específicas do processo eleitoral brasileiro. “Estamos falando também dos impactos profundos que a desinformação pode causar em nossa democracia, isto é, buscando a clareza e a legitimidade necessária para garantir eleições justas e democráticas”, destacou.
Registro de Candidaturas
A servidora da Secretaria Judiciária da Informação (SJI) do TRE-TO, Lara Alves, ressaltou que erros no preenchimento do registro de candidatura, descumprimento de prazos, fraudes no cumprimento da cota de gêneros, são alguns dos motivos dos problemas, entre outros, observados quando do registro das candidatas e candidatos a cargos eletivos. E esse tema prendeu a atenção e proporcionou aos participantes tirarem suas dúvidas. A ação aconteceu no auditório da Câmara Municipal de Augustinópolis, no Bico do Papagaio.
Clodomir Pereira de Melo é presidente de um partido político no município de Praia Norte ressaltou que a ação do Transparência em Foco levou informações importantes em um momento crucial e esclareceu dúvidas. “Essa ação do TRE é muito válida porque é uma ação onde os técnicos orientam a cada presidente de partido e cada pré-candidato, principalmente nesse processo em andamento, dessa prévia eleitoral em nossa região, esclarecendo e tirando dúvidas que sempre aparecem. Isto faz é engrandecer e trazer mais transparência para o processo eleitoral”, assegurou Melo.
A pré-candidata Regaine Dias, de Augustinópolis, considerou importante a observação da necessidade de seguir à risca a questão das cotas de gênero no registro das candidaturas. “Foi muito proveitoso participar desse evento. Me chamou à atenção a questão dos partidos serem obrigados a cumprir as cotas determinadas entre mulheres e homens. As mulheres, sobretudo mulheres negras, precisam se apresentar para concorrer e integrar cargos políticos, cada vez mais”, finalizou.
Após as definições, os partidos têm até o dia 15 de agosto para requerer, na Justiça Eleitoral, o registro dos nomes escolhidos.
Segurança do Sistema Eleitoral Brasileiro
O servidor da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) e integrante da Comissão Permanente de Enfrentamento à Desinformação (CPED) do TRE-TO, Fernando Ebrain, expôs sobre processo eleitoral brasileiro e os impactos da desinformação, ressaltando a segurança do processo eleitoral brasileiro, sobretudo das urnas eletrônicas e da apuração, demonstrando que o sistema eleitoral é completamente seguro e que não existe possibilidade de invasão ou interferência no funcionamento, pois a urna não possui nenhuma conexão remota.
Prestação de Contas Eleitorais
José Sonimar, servidor da Assessoria de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa) do TRE-TO, abordou a prestação de contas eleitorais enfatizando a atenção que partidos e candidatos devem ter quanto à prestação de contas de campanha, observando a legislação para que realizem corretamente as prestações de contas dos recursos arrecadados e gastos nas campanhas eleitorais, pois uma falha, ainda que não intencional, pode gerar problemas.
