Na sexta-feira, 11, a Justiça acatou parcialmente um pedido do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento do Bico do Papagaio (AMBIP), que por meio de seu presidente, o prefeito de Axixá do Tocantins, Auri-Wulange Ribeiro Jorge (SD), ingressou com uma Ação Civil Pública, pedindo a imediata reabertura das matriculas, como também a dispensa da cobrança de matriculas, mensalidades e taxas cobrados pela Faculdade do Bico do Papagaio (FABIC), por considerá-las irregulares.
O juiz Jefferson David Asevedo Ramos, decidiu acatar apenas o pedido de reabertura das matriculas e determinou por meio de Liminar a prorrogação por 60 dias. A FABIC já acatou a determinação e reabriu as matriculas. Sobre a suspensão das cobranças de matriculas, taxas e mensalidades, o juiz considerou que o caso não pode ser decidido de forma sucinta sem uma analise mais intensa.
Auri-Wulange disse que os pedidos foram motivados com vistas a beneficiar os acadêmicos que podem perder a oportunidade de estudarem em uma instituição pública e gratuita. “Fomos obrigados a tomar essa medida judicial para beneficiar as dezenas de alunos que poderiam perder a oportunidade de estudarem da UNITINS. A FABIC é uma instituição pública que cobra mensalidade de seus alunos. Isso é irregular. Ou se é pública, ou se é privada, não existe meio termo. O Ministério Público já se manifestou quanto ao assunto. As dívidas dos acadêmicos com a FABIC são irregulares e eles não podem perder a oportunidade de transferência para a UNITINS. Seria um absurdo e uma inconseqüência deixar essas pessoas de fora desse processo tão importante”. Auri disse que o Governo do Estado se preparou para receber os acadêmicos da melhor forma possível e oferecer ensino superior gratuito. “Estamos vivendo um momento importante para a região. O ex-secretário Eduardo Siqueira foi o idealizador do projeto da UNITINS no Bico do Papagaio. O governador Sandoval vem terminando de implementar tudo isso. Sempre foi um sonho de todos, podermos ter essa faculdade aqui. Mas os entraves estão atrapalhando a vida de muita gente. Precisamos corrigir isso”, finalizou o presidente da AMBIP.
Entenda o caso
Na sexta-feira, 11, o FABIC havia encerrado a período de matriculas para o segundo semestre de 2014. Com a implantação do campus da UNITINS em Augustinópolis, a instituição se prontificou a recepcionar os acadêmicos da FABIC, mas para isso, seria necessário os documentos que comprovem a regularidade acadêmica. Centenas de alunos não possuem a documentação, por estarem devendo mensalidades há instituição, fato que impede a liberação do aluno e consequentemente ingresso na UNITINS.
