A Justiça do Tocantins condenou o advogado R.A.F. a 13 anos e oito meses de prisão em regime fechado pelos crimes de falsificação de documentos públicos e particulares, além de apropriação indébita. A decisão, proferida pela Vara Criminal de Augustinópolis, é resultado de uma investigação conduzida pela 12ª Delegacia da Polícia Civil do município, que apontou a atuação fraudulenta do réu em processos judiciais envolvendo uma cliente, inclusive após o falecimento dela.
Segundo a investigação, R.A.F. falsificou documentos em nome da cliente ainda em vida para movimentar indevidamente um processo. Anos depois, já com a cliente falecida, firmou um acordo judicial fraudulento, recebendo valores que legalmente pertenciam aos herdeiros. O esquema foi descoberto após uma instituição financeira identificar inconsistências e acionar as autoridades, que reuniram provas consistentes do crime.
O advogado foi preso em fevereiro deste ano em Canaã dos Carajás (PA) durante uma operação conjunta das Polícias Civis do Tocantins e do Pará. Ele permanece detido preventivamente na Casa de Humanização, Assistência e Proteção ao Apenado (Chapa), em Marabá (PA), e não poderá recorrer em liberdade, conforme determinação da Justiça, que considerou a gravidade dos atos e o risco de reincidência.
O delegado responsável pelo caso, Jacson Wutke, destacou que a condenação representa uma resposta firme contra o uso da advocacia para práticas ilícitas. Ele ressaltou que a responsabilização penal é fundamental para proteger a sociedade e preservar a dignidade da profissão, reconhecendo que a maioria dos advogados atua com ética e compromisso com a legalidade.
A Polícia Civil reafirmou seu compromisso no combate à falsidade documental e fraudes processuais, especialmente quando envolvem profissionais que deveriam zelar pelo cumprimento da lei. O caso também chamou atenção pela reincidência do réu, que já havia sido condenado por práticas semelhantes, e pela adoção de medidas para impedir a continuidade dos crimes.
