O Ministério Público Federal (MPF) participou nesta quarta-feira, 25, de audiência pública realizada no auditório do Ministério Público Estadual em Araguaína para buscar soluções para as diversas questões agrárias da região, algumas das quais resultantes em conflitos pela posse da terra. A audiência continua nesta quinta-feira, na avenida Neif Murad, chácara 47A, Setor Noroeste, das 9 às 12h e 14 às 18h.
Segundo a procuradora, Aldirla Albuquerque, a prevenção ao conflito deve ser uma premissa na condução da política agrária. “Vemos que o Estado se preocupa em reprimir os conflitos, mas o ideal é prevenir estas ocorrências com uma política agrária justa, equânime e célere”, disse. Somente na PRM de Araguaína, tramitam 22 procedimentos relativos a questões agrárias, entre inquéritos civis, procedimentos administrativos e notas de fato.
A PRM-Araguaína assumiu compromissos com os trabalhadores rurais, entre eles a criação de um grupo de trabalho integrado por representantes dos ministérios públicos Federal e Estadual, defensorias públicas da União e do Estado do Tocantins, Incra, Programa Terra Legal, Naturatins, Ibama e Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário e Regularização Fundiária. A primeira reunião já está marcada para o dia 8 de outubro, na sede do MPF em Palmas, quando serão definidas as diretrizes de ação para os próximos seis meses referentes à verificação de títulos de terras públicas do Tocantins expedidos irregularmente para serem cancelados por via administrativa pelo programa Terra Legal.
Um dos problemas apresentados na audiência foi a falta de juízes especializados para julgar as demandas agrárias sobre regularização fundiária, considerada uma das principais causas de violência no campo. Devido à insegurança jurídica quanto à posse do imóvel ocasionada por sentenças judiciais de reintegração, muitas comunidades no Tocantins sofrem pressões e ameaças para abandonar o local em que vivem, alguns há mais de décadas.
A este respeito, o coordenador do Núcleo da Defensoria Pública Agrária, defensor público Hud Ribeiro Silva, afirmou que “não adianta ter defensor agrário, polícia Civil e Militar agrárias, quando o problema do conflito é uma sentença judicial em favor de grandes latifundiários. A maior vitória do Tocantins seria implantar as varas agrárias, a falta de juízes estaduais especializados tem agravado a situação dessas comunidades”.
Conforme o assessor da Ouvidoria Nacional, Flávio Costa, a criação de varas agrárias está prevista no Plano Nacional de Enfrentamento à Violação no Campo. Como encaminhamento da audiência, uma comissão irá agendar reunião com o ouvidor nacional do Incra para apresentar levantamento do número de processos possessórios e demandar ao Tribunal de Justiça do Tocantins a necessidade da competência especializada dos juízes estaduais.
Com o prazo a expirar no próximo dia 28 de setembro, 82 famílias das comunidades Serra do Centro devem desocupar a área aonde há um projeto de produção de grãos, em Campos Lindos. Segundo informações dos trabalhadores, á área que ocupam seria destinada para reserva ambiental, uma vez que todo o restante das terras foi desmatado para o plantio de soja. O lavrador Luzo Teles, 60 anos, disse que é nascido e criado no local. “Os fazendeiros esqueceram que a gente existe lá, espero que as autoridades encontrem uma forma de a gente continuar em nossas terras”, declarou Teles. Os representantes das instituições presentes na audiência discutirão especificamente a situação das comunidades localizadas em Campos Lindos para buscar a melhor solução para os trabalhadores rurais.
Outro problema de titulação foi gerado porque diversas famílias foram ignoradas durante a regularização das terras no passado. É o caso da Gleba Santo Antônio, ocupada por posseiros tradicionais desde 1966. No entanto, apenas nove famílias foram assentadas, restando outras 10 sem regularização. Naquela comunidade é verificada a presença de três grileiros que já foi denunciada ao Ministério Público Federal. A Defensoria Pública poderá atuar com ações individuais de usucapião para promover a defesa dos moradores.
“Não podemos mais continuar a protelar os compromissos já assumidos. É preciso mostrar o que está por trás da titulação destas terras. Esses trabalhadores estão lutando por um pedaço de terra apenas”, afirmou Edmundo Rodrigues, representante da coordenação Nacional da Comissão Pastoral da Terra – CPT.
Para garantir a titulação das terras, a partir de novembro as áreas em conflito aparente passarão pelo processo de demarcação através da empresa de georreferenciamento licitada pelo Programa Terra Legal, conforme informou a Superintendente Nacional de Regularização Fundiária, Shirley Abreu Nascimento. O georreferenciamento consiste na medição precisa e atualizada das propriedades por meio da utilização de aparelhos GPS, via satélite. Com isso, é possível reduzir as disparidades existentes entre área declarada na escritura e situação real do imóvel.
Reclamações
Além das demandas de titulação das terras, as comunidades puderam apresentar várias reclamações, destacando problemas como gado solto na estrada de acesso ao Acampamento Vitória, em Palmeirante, e falta de cestas básicas para beneficiar os lavradores do Acampamento Sossego, também em Palmeirante. Já no PA Formosa, as famílias reclamam do abastecimento de água e denunciam o superfaturamento de um poço artesiano que custou R$120 mil reais, mas a canalização beneficia apenas seis famílias, enquanto que a Associação dos Moradores deve pagar a tarifa de energia de cerca de R$450,00 reais pelo uso do poço. Também no PA Formosa os moradores foram beneficiados com casas próprias, hoje em situação precária a ponto de desabar sobre os moradores.
Está agendada para o dia 25 de outubro uma reunião entre MPF, Incra e Consórcio Estreito Energia (Ceste), responsável pela hidrelétrica de Estreito, para tratar de reclamações de impactados pelo lago da usina quanto ao cumprimento de medidas mitigatórias.
As autoridades apresentaram soluções como o cadastro das famílias no CAD Único para receber as cestas básicas, e no Programa Minha Casa, Minha Vida para o recebimento de casas adequadas para moradia. A Defensoria vai oficiar a Funasa e Prefeitura, financiadoras do poço artesiano, e a Agência Tocantinense de Abastecimento para apresentarem solução à comunidade.
