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terça-feira, 01 / julho / 2025

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Audiência proposta por Ricardo Ayres reúne prefeitos e autoridades para discutir crise fiscal

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O deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos) foi o principal articulador da audiência pública realizada nesta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa do Tocantins, que discutiu os impactos e benefícios da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. A proposta, de autoria do próprio parlamentar, prevê um regime especial de parcelamento das dívidas dos municípios com os regimes de previdência, além da revisão do teto de pagamento de precatórios. A medida busca oferecer alívio fiscal às prefeituras, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços públicos e recuperar a capacidade de investimento local.

Durante sua fala, Ricardo Ayres ressaltou que a proposta é uma resposta à crise fiscal que afeta os municípios. Segundo ele, além de permitir o parcelamento das dívidas previdenciárias, a PEC deve possibilitar que os valores economizados também sejam destinados a investimentos, e não apenas para despesas correntes. “É hora de dar fôlego aos municípios. Essa proposta é sobre justiça fiscal, responsabilidade e condições reais para a retomada do desenvolvimento”, afirmou.

A audiência reuniu 36 prefeitos, parlamentares estaduais e federais, representantes da Receita Federal e entidades municipalistas, e teve apoio institucional da Assembleia Legislativa do Tocantins. O presidente da Casa, deputado Amélio Cayres, destacou a importância de o estado sediar a discussão, enquanto técnicos da Receita Federal apontaram que a proposta pode contribuir para maior previsibilidade orçamentária e equilíbrio na gestão pública local.

O apoio à PEC 66 também foi reforçado por representantes da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e por autoridades da Região Metropolitana de Palmas. O debate técnico foi acompanhado por diversos deputados estaduais e autoridades municipais, evidenciando a mobilização em torno do tema e o esforço conjunto para buscar soluções estruturais às finanças dos pequenos e médios municípios brasileiros.

A proposta segue em discussão na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, com participação ativa de Ricardo Ayres como relator e defensor da matéria. Ele afirmou que irá incorporar ao parecer final sugestões apresentadas durante a audiência, consolidando o Tocantins como um dos principais protagonistas no debate sobre o futuro da sustentabilidade fiscal dos municípios.

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