Técnicos da Agência Tocantinense de Regulação (ATR) dão início nesta terça-feira, 7, à inspeção in loco para levantamento da Base de Ativos da concessionária Foz/Saneatins nas cidades de Tocantinópolis, Nazaré, Palmeiras e Aguiarnópolis. Com isso, será possível o início do processo de estudos para a implantação do Marco Regulatório referente aos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela empresa no Estado.
Segundo o diretor Operacional da ATR, Cláudio Sampaio, o objetivo é observar os critérios utilizados para a definição das tarifas de água e esgoto. “Esse é um dos papéis das agências estaduais de regulação em todo o país, definido por lei federal. O Tocantins está realizando um trabalho de vanguarda que ainda não foi feito por muitos Estados”, destacou.
Os técnicos vistoriarão todos os bens sobresolo existentes, a exemplo de elevatórios de água e esgoto, reservatórios, estrutura física, mobiliários, equipamentos, veículos e maquinários para definição da Base de Ativos Inicial. A Base de Ativos Definitiva será construída em 36 meses, prazo este que antecipa a 1ª Revisão Tarifária, que ocorrerá em 2018.
O conhecimento de todo o patrimônio da empresa servirá de base para a definição de um modelo tarifário. “Esse trabalho é muito importante para garantir uma tarifa justa e transparente. O consumidor precisa saber o que está pagando e os custos operacionais. Também é importante para garantir uma futura expansão da rede”, comenta o diretor.
