A Associação Tocantinense de Municípios (ATM) promoveu nesta terça-feira, 26, oficina de elaboração do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA), direcionada aos gestores das regiões Central e Jalapão. Ocorrida na Escola de Governo de Palmas, a capacitação vem de encontro às exigências da legislação, aos prazos estabelecidos, além de fortalecer o objetivo da ATM em capacitar e aperfeiçoar as gestões locais.
Intitulada “Trilha Orçamentária – PPA, LDO e LOA na Prática”, a oficina faz parte do programa “Gestão com Norte”, projeto inovador da gestão do presidente Big Jow, prefeito de Cristalândia, que preside a ATM. “Nossa meta é capacitar, instruir, modernizar as prefeituras, com foco no desenvolvimento dos Municípios, para que as obrigações e as responsabilidades sejam cumpridas e os benefícios cheguem às nossas populações”.
Os Municípios têm até 31 de agosto para enviarem ao poder legislativo municipal a proposta do novo Plano Plurianual (PPA), instrumento obrigatório previsto na Constituição Federal, que estabelece, para um período de quatro anos, as diretrizes, metas e investimentos a serem executados pelas prefeituras, como obras, programas sociais, serviços e compra de equipamentos. Já a LDO e LOA são leis que garantem as prioridades e direcionamentos, além das despesas e receitas de cada ano.
O facilitador da oficina, o consultor Buenã Porto Salgado, destaca os principais pontos abordados na oficina. “Os desafios da ordenação de despesas, analisando a jurisprudência dos Tribunais de Contas, em especial do Tocantins. Ainda, trabalhamos medidas relacionadas à recuperação fiscal dos Municípios, pois na maioria a receita está diminuindo e as despesas estão aumentando, além de medidas de gerenciamento de riscos, como securitização da dívida ativa, leilão reverso dos fornecedores, a necessidade de criar mecanismos de ampliação das receitas próprios dos Municípios, entre outros assuntos”.
O papel da ATM em orientar as gestões locais foi reconhecido pelo prefeito de Ponte Alta do Tocantins, Kedson Machado Alves. “Esse trabalho é muito relevante, inclusive para nós em início de gestão e de cidades do interior. Nos traz conhecimentos e segurança, principalmente de como gerir e adequar a realidade e as novidades, como por exemplo a Reforma Tributária, que trará mudanças significativas. Nós temos que estar antenados e por dentro dessas mudanças” disse.
A próxima oficial de elaboração do PPA, LDO e LOA ocorrerá nesta quinta-feira, 28, na Câmara de Vereadores de Cristalândia, voltada aos municípios que integram a região do Vale do Araguaia.
