A aprovação em primeiro turno da PEC 383/2017 na Câmara dos Deputados mobilizou lideranças municipalistas do Tocantins e reforçou um discurso recorrente nos bastidores de Brasília: a necessidade de garantir financiamento estável para políticas sociais. Em nota, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), presidida por Big Jow, destacou o apoio da bancada federal tocantinense à proposta, que prevê a destinação de 1% da receita corrente líquida da União, estados e municípios ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS), área considerada estratégica no atendimento a famílias em situação de vulnerabilidade.
O placar expressivo — 464 votos favoráveis contra 16 contrários — é interpretado por gestores como sinal de convergência política em torno de uma pauta historicamente defendida por prefeitos. Nos bastidores, a avaliação é de que a medida pode reduzir a dependência de repasses discricionários e dar maior previsibilidade orçamentária à assistência social, nos moldes do que já ocorre em áreas como saúde e educação. Ainda assim, especialistas e agentes públicos ponderam que vinculações orçamentárias também levantam debates sobre rigidez fiscal e limites à gestão dos recursos.
A ATM sustenta que a articulação precisa ser mantida nas próximas etapas, já que a proposta ainda depende de aprovação em segundo turno na Câmara, com previsão de votação na próxima quarta-feira (15), antes de seguir ao Senado. O avanço da PEC será decisivo para consolidar — ou não — uma mudança estrutural no financiamento da assistência social no país, tema que tende a ganhar maior visibilidade diante do aumento da demanda por políticas públicas em municípios de médio e pequeno porte.
