Associação Tocantinense de Municípios (ATM) elevou o tom do debate fiscal no Estado ao alertar para os efeitos da isenção de IPVA aprovada pela Assembleia Legislativa. O Projeto de Lei 23/2024, que concede o benefício a veículos híbridos e elétricos adquiridos em concessionárias tocantinenses, é visto pelas prefeituras como uma medida que ameaça a sustentabilidade financeira dos serviços essenciais. O tema ganhou relevância imediata por envolver diretamente o financiamento de áreas como saúde, educação e infraestrutura — pilares de maior busca e interesse público nas plataformas de pesquisa.
Segundo a entidade, o IPVA representa uma das receitas mais estratégicas para os cofres municipais, sustentando despesas que vão desde o funcionamento das escolas até a manutenção de vias e iluminação pública. A preocupação central é que a renúncia fiscal recaia justamente sobre um segmento crescente, mas ainda pequeno, da frota estadual. Em 2024, pouco mais de 300 carros elétricos foram vendidos no Tocantins, número insuficiente para gerar impacto ambiental expressivo, mas suficientemente relevante para comprometer o equilíbrio orçamentário das cidades.
Para os gestores municipais, o benefício tributário favorece consumidores de maior poder aquisitivo, enquanto transfere para a coletividade o peso da queda de arrecadação. A ATM reforça que a transição para a mobilidade limpa precisa ser estimulada, porém acompanhada de políticas que não prejudiquem a base de receitas que sustenta serviços públicos essenciais — especialmente em um estado onde as administrações locais já enfrentam limitações financeiras históricas.
Diante desse cenário, a entidade pediu ao governador Laurez Moreira que vete a proposta aprovada pelo Legislativo. Para os prefeitos, a sanção significaria um risco concreto de retrocesso na capacidade de investimento e atendimento à população, criando um descompasso entre incentivo ambiental e responsabilidade fiscal — ponto que, segundo eles, precisa ser corrigido com urgência para garantir equilíbrio e justiça no modelo tributário estadual.
