A senadora Kátia Abreu (PDTO), acompanhada de presidentes de sindicatos rurais, se reuniu na manhã desta sexta-feira (10), na Agrotins, com o secretário de estado da Fazenda, Sandro Henrique, e apresentou os problemas criados para o setor rural com uma nova exigência que dificulta e burocratiza a emissão de nota fiscal eletrônica na atividade da pecuária.
A medida que está na Instrução de Serviço N° 002/2019, foi imediatamente suspensa pelo secretário da Fazenda , que se comprometeu com a FAET de reavaliar as condições de uma nova publicação. “As regras, após a suspensão, continuarão sendo as anteriores (documento de identidade do produtor ou a procuracão do seu representante)”, comemora Kátia Abreu.
OUTROS PONTOS IMPORTANTES DISCUTIDOS NA REUNIÃO
1 – estabelecimento de pautas para produtos minerais. Hoje no Tocantins só temos pauta mineral para seixo, areia e saibro. A consequência desta situação traz prejuízos aos cofres do Estado e dos municipios;
2- foi solicitada criação de um grupo de trabalho, entre governo e iniciativa privada, para estabelecerem a pauta dos produtos agropecuários em comum acordo.
