Durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 6, na Câmara Municipal, o vereador Antônio Evangelista (UB) apresentou um requerimento de informações exigindo esclarecimentos sobre a cobrança de taxas para a expedição de alvará de funcionamento em empresas do setor de mineração no município de Araguatins, no Bico do Papagaio. O parlamentar solicitou cópias dos documentos referentes às guias de pagamento de taxas, critérios utilizados para o cálculo dessas taxas, alvarás de funcionamento expedidos para empresas do setor, bem como cópias de deferimentos e indeferimentos relacionados no requerimento.
O motivo da solicitação se deve a denúncias de possíveis favorecimentos em relação à cobrança dessas taxas. O vereador Evangelista destacou em sua fala na sessão, que existem informações indicando que empresas ligadas ao prefeito Aquiles da Areia estariam pagando apenas R$ 1.100,00 pelo alvará de funcionamento, enquanto outras empresas não vinculadas estariam sujeitas a uma cobrança de R$ 572 mil.
Diante dessa disparidade, o parlamentar expressou sua preocupação e afirmou que, caso haja indícios de favorecimento ou uso indevido da máquina pública, será necessário abrir uma investigação no âmbito do Legislativo e também junto ao Ministério Público. O objetivo é apurar possíveis crimes contra a administração pública e garantir a transparência e equidade nas taxas cobradas para a expedição de alvarás de funcionamento no município.
