O Tribunal de Conta do Estado (TCE) começou essa semana na Prefeitura de Araguatins, no Bico do Papagaio, uma auditoria nas contas públicas do município. Com a instalação do procedimento, muitas especulações foram levantadas, tanto por parte da oposição, quanto da situação. O jornal Folha do Bico perguntou diretamente ao TCE sobre a questão. Veja:
Folha do Bico (FB) – Quais são os objetivos específicos desta auditoria na Prefeitura Municipal de Araguatins?
TCE – Entre os objetivos da auditoria está o de garantir o efetivo controle externo, por meio de um sistema de fiscalização, orientação e avaliação dos resultados da gestão e das políticas públicas, em benefício da sociedade. A auditoria apura os atos de gestão referentes ao período de 01/01/2023 a 31/10/2023.
FB – Existem denúncias específicas que levaram à realização desta auditoria?
TCE – A Auditoria de Regularidade que está em andamento na Prefeitura de Araguatins, no Fundo Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação foi autorizada por meio das Portarias nº 790 e 846. Ela faz parte do Plano Anual de Auditorias e Fiscalização aprovado no plenário da Corte no início de 2023. Portanto, não há denúncia específica ou pedido por parte do Executivo local neste caso.
FB – O prefeito Aquiles da Areia mencionou que contratou uma empresa para auditar o trabalho paralelamente. O TCE tem conhecimento disso e como isso afeta a auditoria do TCE?
TCE – A Relatoria não tem conhecimento sobre qualquer auditoria particular que esteja acontecendo em paralelo aos trabalhos da Corte. Vale ressaltar que a contratação de serviços por parte do prefeito está dentro do campo das suas atribuições enquanto gestor público, desde que siga as leis existentes para realizar a mesma.
FB – Qual é o cronograma previsto para a conclusão desta auditoria e quando os resultados serão divulgados ao público?
TCE – A programação dos trabalhos relacionados a auditoria está definida da seguinte forma, como consta na Portaria nº 846: Planejamento (16/10/2023 a 03/11/2023); Execução (06/11/2023 a 24/11/2023); Relatório (27/11/2023 a 02/02/2024). Depois de pronto, o relatório final será publicado no Portal e-Contas e terá domínio público.
