A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Tocantins deve fechar três agências do interior do Tocantins. Uma delas é a de Araguatins. Segundo o titular do órgão federal, o orçamento de 2017 aprovado pelo Congresso Nacional, que era de R$ 1.795.843,00 milhão, foi reduzido, em maio, a R$ 1.257.090,10 milhão. O corte de 33,3%, que equivale a R$ 538.752,90 tem inviabilizado, segundo ele, a manutenção das unidades. Em Porto Nacional e Dianopólis também devem ser fechadas.
“O fechamento das agências foi analisado com coerência técnica e não trará prejuízos a prestação dos serviços. Ela implicará em redução de despesas para adequação do orçamento de 2017 e com um possível beneficiamento da sociedade no ano que vem, com o uso desses recursos no serviço móvel de atendimento, que pode até expandir a prestação de serviços do Ministério em lugares que ele não está”, declarou Celso Amaral.
O superintendente disse que apesar de já estar adotando medidas de contenção de gastos, como redução de contratos e economia de energia, foi pego de surpresa ao receber o documento que comunicou a redução da disponibilidade orçamentária do órgão. “Fizemos várias reuniões para poder discutir o que se deve fazer e uma das soluções que nós encontramos foi fechar as agências. Não tem como manter as agências”, disse.
Segundo Celso amaral a demanda de serviços é grande em Gurupi, em Araguaína e na sede. “Nas demais agências é baixa a movimentação de serviços e um custo muito alto para manter”, afirma o superintendente.
Segundo Celso, com o fechamento dessas três agências, a economia durante quatro meses será de cerca de R$ 101.667,20. Questionado sobre o possível prejuízo ao atendimento à população, Celso argumentou que os serviços prestados pelo Ministério do Trabalho continuaria sendo realizados pelo Sistema Nacional de Emprego (Sine), que também possui unidades nessas cidades, e, portanto, não haveria dano ao trabalhador.
“O Sine presta o mesmo serviço que o Ministério do Trabalho presta, com uma diferença que o Ministério do Trabalho faz também a homologação do contrato. Só que a legislação trabalhista foi reformada e o artigo que obriga o Ministério do Trabalho a prestar esse tipo de assistência foi revogado. Então, hoje nós não temos mais essa função pública”, explicou Celso. “O que haveria era só uma migração desse público do Ministério do Trabalho para o Sine. Então, não haveria prejuízo ao cidadão no que toca ao uso do serviço público”, ressaltou.
Já os quatro servidores efetivos das agências de Dianópolis, Porto Nacional e Araguatins, que deverão ser fechadas, serão removidos para a sede onde há maior demanda de serviços, conforme mencionou o titular da Superintendência.
Só o essencial
Durante a entrevista, Celso enfatizou que na planilha de gastos do órgão não consta despesas supérfluas. “O orçamento já é absurdamente baixo, fazemos só o essencial”, afirmou. Ele disse ainda ter reduzido o quadro de contratos e apesar de já ter conseguido uma economia, ainda terá que tomar outras medidas para conseguir fechar as contas da regional sem déficit.
O fechamento das agências depende apenas do aval do ministro do Trabalho e Emprego, Ronaldo Nogueira. Caso ele não aprove a medida pleiteada pela Superintendência do Tocantins, a manutenção das unidades pode ficar insustentável, alerta Celso. “Vai ser muito pior, porque meu orçamento só garante o funcionamento até o final de agosto. Do final de agosto pra frente, se eu não fechar as agências, não tem dinheiro pra funcionar mais nada, vai ser o caos completo”, finaliza. (Com informações do Portal CT)
