Os servidores públicos do judiciário araguatinense decidiram paralisar os trabalhos nesta quarta-feira (29) para cobrar o direito ao pagamento das perdas salariais ocorridas após a mudança do cruzeiro para a Unidade Real de Valor (URV). Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Tocantins (SINSJUSTO), Fabrício Ferreira servidores de todas as comarcas do Tocantins paralisaram e só estão analisando processos urgentes e os que envolvem réus presos.
Apenas 30% dos servidores estão trabalhando, conforme determina a lei. Os servidores se reuniram em frente ao fórum nesta manhã para protestar.
O presidente do sindicato explicou que o direito ao pagamento da URV, instituída em 1994 como forma de transição para o real, se estende a todos os servidores públicos do país. Argumentou ainda que há um acórdão do Tribunal de Justiça do Tocantins determinando o pagamento aos servidores e juízes. O sindicato alega que os juízes já receberam o retroativo e agora recebem o realinhamento.
No entanto, os servidores tiveram que entrar com uma ação judicial para terem o direito garantido. Nesta terça-feira (28), segundo o sindicato, o juiz Roniclay Alves de Morais rejeitou o pedido. “O juiz decidiu em sede de execução. Ou seja, quando ele não deveria estar discutindo o mérito, mas analisando sobre como e quando iria realizar o pagamento”.
Na sentença, o juiz alegou ilegitimidade ativa, ao afirmar que o sindicato não tinha registro sindical na época que propôs a ação. Argumentou ainda que o direito de requerer o pagamento já prescreveu. O sindicato informou que vai entrar com recurso.
A URV foi a unidade de conversão da transição da moeda do cruzeiro para o real. Em fevereiro de 1994 os valores em cruzeiro passaram a ser expressos em URV. Com a conversão de valores houve uma perda considerável para os servidores públicos da época. Essa perda foi de 11,98% dos vencimentos dos servidores. (Com informações do G1)
