O advogado João de Deus Miranda Rodrigues Filho foi o encarregado de apresentar na Câmara Municipal de Araguatins, na noite desta segunda-feira, 7, a denúncia por meio de uma representação, apontando indícios graves de corrupção e improbidade administrava, contra o prefeito, Aquiles da Areia (PP).
As irregularidades apontadas na denúncia, demonstram direcionamento em procedimentos licitatórios, pagamentos de despesas particulares com recursos públicos mediante subterfúgios para fornecimentos de alimentos dentre outros e falta de prestação de contas no FUNPREV, dando a entender se estar diante de uma possível formação de rede de corrupção.
Sobre a acusação de fraude em licitação:
João de Deus disse que é notório e de conhecimento público que só existe no município de Araguatins e arredores, uma empresa, ligada ao próprio gestor e de seus familiares no ramo de extração de areia e seixo, hoje denominada de Mineradora São João. No entanto, o município teria contratado outras empresas, que atuariam no ramo de extração do material, apenas de “fachada”, quando na verdade, adquiriam o produto, da mineradora ligada a Aquiles e seus familiares, para vencer ao Município, tentando mascarar a participação direta na negociação. Conforme João de Deus, os valores negociados ultrapassam os R$ 700 mil.
O advogado sugeriu que as empresas sejam submetidas a esclarecerem se possuem licença para operação, junto a órgãos competentes como as Secretarias de Meio Ambientes e Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Caso não apresentem, que detalhem, de onde adquiriram o material.
Ainda no tocante a suposta compra fraudulenta de materiais, o advogado aponta o empenho para pagamento em meses que não foram realizados serviços de bloqueamentos.
Outro ponto destacado, é o histórico de lançamento de Nota de Empenho, referente ao fornecimento de seixo e areia para a fabricação de blocos sextavados, na modalidade de licitação por pregão presencial, sendo que não foi possível atestar a veracidade, uma vez que o Portal de Transparência do Município não está funcionando para esse tipo de pesquisas.
Adulteração em IPTU
Outra questão grave apontada da denúncia, é sobre supostas fraudes contra ordem tributária municipal, que caracteriza omissão de receita em proveito próprio e alheio com a baixa de débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Conforme a acusação, Aquiles teria autorizado dar baixa em dívidas de IPTU para ele próprio, parentes, secretários municipais, empresas ligadas a ele e a terceiros, sendo que somente um desses débitos, perfazem R$ 28 mil.
Fornecimento de refeições
Sobre a contratação de alimentos para atender as supostas necessidades da municipalidade, a denúncia mostra que as despesas e licitações demonstram irregularidades administrativas no qual visa dar aparência de legalidade de despesas que somadas importam em prejuízo ao erário público, contratadas com dispensa de licitação, em lanchonetes e restaubar que no período de oito meses, soma o valor de mais de R$ 137 mil.
João de Deus ainda aponta que nos referidos estabelecimentos, era comum, parentes de Aquiles, consumirem bebida e comida, e colocarem as despesas na conta da Prefeitura. O advogado ainda chamou de espantoso o fato de que, na descrição do histórico dos consumos quanto as compras das referidas refeições, estarem churrasco, pratos executivos a base de filé e picanha, camarões, bebidas de toda natureza, cigarro, trident, salgados, sorvetes etc, objetos que nem de longe representam o objeto da licitação para atender a gestão pública.
FUNPREV
Aas imputações, também dizem respeitos ao Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Araguatins (FUNPREV), onde aponta a retirada de valores indevidos de cerca de R$ 3 milhões, cuja destinação e finalidade não seria de conhecimento, por conta da não prestação de informações financeiras ao Sistema Integrado de Auditoria Publica (SICAP), muito menos se tem notícia de reunião do Conselho Fiscal, de modo que caso tenham sido feito algumas operações indevidas poderá acarretar novos prejuízos aos servidores municipais.
