Esta semana os evangélicos do município, coordenados pelo Conselho de Ministros Evangélicos de Araguatins (COMEA), entraram no debate junto a Câmara Municipal, para tentar barrar alguns pontos do Plano Municipal de Educação (PME). Os religiosos alegam que existem brecha que podem permitir futuramente a implantação de materiais, kits ou cartilhas de conteúdo considerado impróprio pelas igrejas, falando sobre sexualidade e abordando temas homossexuais.
A secretária municipal de Educação, Cultura, Juventude e Esporte, Érica de Cássia Maia Ferreira Rodrigues, a pedido do webjornal Folha do Bico, explicou por meio de nota o posicionamento da Secretaria sobre o caso.
O PME segue na Câmara Municipal sobre avaliação dos parlamentares e deve ser votado na próxima segunda-feira, dia 15.
Veja explicações da secretária de Educação:
Conforme solicitação em conversa via telefone, encaminho à Folha do Bico algumas informações acerca do Plano Municipal de Educação de Araguatins – PME.
Em conformidade com a Lei encaminhada à Câmara Municipal de Araguaitns, em seu Art. 2º deixamos claro o processo de elaboração e os sujeitos envolvidos nesse processo: “O Plano Municipal de Educação – PME foi elaborado sob a supervisão da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude e do Esporte – SEMEC, com participação da sociedade, através do Fórum Municipal de Educação, e em conformidade com o Plano Nacional de Educação – PNE, o Plano Estadual de Educação – PEE e demais legislações educacionais.
Além disso, o Art. 3º da lei supracitada deixa claro que “O Plano Municipal de Educação, reger-se-á pelo princípio da autonomia, buscando atingir o que preconiza a Constituição Federal e a Constituição Estadual”. Ou seja, a SEMEC cumpriu o seu papel ao atender o chamamento nacional através da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino – SASE/MEC, pois durante mais de dois anos promoveu estudos acerca do PME envolvendo a sociedade civil e os profissionais da educação. Infelizmente não tivemos a participação efetiva da sociedade civil, porém, o processo se deu de forma transparente e sempre aberta a consulta pública.
A SEMEC seguiu todas as orientações dadas pela SASE e cumpriu com o calendário nacional que estabeleceu os prazos que regeram o processo de elaboração do PME, encaminhando à Câmara Municipal em tempo hábil para análise e votação. Destaco que durante todo o processo de elaboração do plano, dois momentos foram marcantes: a Conferência Intermunicipal que reuniu mais de 150 pessoas (a maioria profissionais da educação) e a Audiência Pública (que apresentou e aprovou o documento) que reuniu 252 pessoas. Isso demonstra a credibilidade dada ao documento elaborado sob coordenação do Fórum Municipal Permanente de Educação que constitui a Comissão de Elaboração do PME.
Ressaltamos que a execução e o cumprimento das metas do PME, conforme reza o Art.7º da lei em análise na Câmara Municipal é objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: I – Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Juventude e do Esporte; II – Comissão de Educação da Câmara dos Vereadores; III – Conselho Municipal de Educação – CME; IV – Fórum Municipal de Educação.
Portanto, é de suma importância que todos os responsáveis compreendam a dimensão do documento em questão, pois o PME é um plano do território do município e não da secretária ou do prefeito; o plano está alinhado ao Plano Nacional – PNE, e por isso, em conformidade com o que preconiza a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional- LDB 9394/96; a sociedade civil sempre foi convocada, porém comparecer era responsabilidade de cada sujeito; a audiência pública garantiu voz a todos, aliás, aos que compareceram; durante todo o processo o que prevaleceu foi a realidade local, a capacidade orçamentária, os anseios e demandas dos profissionais da educação e a legalidade; o plano é para e da educação, e não para atender ou ser motivo de artimanhas políticas; o plano é um documento público, mas para ser questionado precisa ser lido e compreendido; a Educação é laica e o Estado (país, nação) também.
A SEMEC e a Comissão de Elaboração do PME (Fórum Municipal de Educação) se coloca à disposição de todos para esclarecimentos e sugere a leitura do documento, que é claro e objetivo, para melhor compreensão do mesmo. O documento encontra-se disponível na SEMEC e na Câmara Municipal para consultas.
Atte.,
Érica de Cássia Maia Ferreira Rodrigues
