Na última sexta-feira, 29, o prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP) e sua vice, Professora Elizabete (PSD), foram condenados pela Justiça Eleitoral e tiveram seus diplomas cassados. Segundo a decisão, os dois tiveram diversos gastos de campanha não declarados, configurando uso de caixa dois.
Aquiles e Elizabete omitiram um total de R$ 198 mil em gastos com combustíveis, materiais de campanha, impulsionamento de conteúdos em redes sociais e pesquisas.
Na prática, a decisão não altera de imediato os quadros da administração pública do município, já que os dois podem recorrer da sentença proferida pela Justiça Eleitoral da 10ª Zona Eleitoral.
Todos os processos que envolvem cassação de mandato, de diploma e de registro, só têm a decisão colocada em prática, depois do julgamento dos recursos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em segunda instância.
A partir da sentença de sexta-feira, a defesa de Aquiles e Elizabete pode pedir primeiro ao juiz da 10ª Zona, mais esclarecimentos, que ajudam apenas a protelar e depois ou já direto, apresentar recurso ao TRE.
Enquanto Aquiles e Elizabete tomam as medidas, eles permanecem no cargo. A decisão só tem eficácia após tramitar no TRE em todas as fases. Depois que o TRE julgar, a defesa ainda pode apresentar embargos de declaração, caso haja dúvida sobre a decisão. Então eles só podem ser afastados após esse julgamento.
Após julgados e esgotados todos os recursos em segunda instância, só então o prefeito e a vice são afastados do cargo. Neste cenário, os magistrados determinam a realização de novas eleições no município.
Contudo, há ainda possibilidades para que eles encontrem, através da Justiça, formas de permanecerem comandando a Prefeitura, tentando suspender a decisão do TRE com medidas cautelares direcionadas à Corte. Em seguida, podem tentar, no TSE, suspender a decisão da cassação.
Procuramos ainda na sexta-feira, as assessorias do prefeito Aquiles da Areia e da vice Professora Elizabete, para que eles comentassem a cassação por Caixa 2 e quais medidas adotariam. Nenhum dos dois se pronunciou e permanecem calados.
A decisão de cassação em Primeira Instância, foi publicada de forma oficial no Diário Oficial nesta segunda-feira, 2, quando os prazos começaram a valer.
