Na tarde desta terça-feira, 27, o vereador e ex-presidente da Câmara Municipal, Rômulo Ferreira (PSB), enviou nota à redação do webjornal Folha do Bico, para retificar a informação dada pelo presidente do PMDB, Cláudio Santana, sobre a devolução de mais R$ 20 mil, feitos pela gestão de Rômulo ao Poder Executivo Municipal.
Rômulo explicou que restituiu em 2013 para a Prefeitura Municipal, no final de sua gestão a quantia de R$ 8.366,83 e em 20014 mais R$ 12 mil, totalizando R$ 20.366,83. Mas que o recurso nada tem haver com o repasse à maior que causou a reprovação das contas de Cláudio Santana e Rocha Miranda.
Rômulo disse acreditar na inocência de Rocha Miranda e Cláudio Santana e que o repasse a mais foi um erro contábil, mas a decisão sobre os mais de R$ 20 mil devolvidos em 2013 e 2014 por ele, caberá exclusivamente ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) decidir.
Leia a explicação completa do parlamentar:
É com imensa satisfação que me utilizo deste meio de comunicação, para me reportar a população araguatinense, referente à matéria veiculada pelo ex presidente da Câmara de Vereadores de Araguatins-TO, ex vereador Claudio Santana. Quando ele cita que os 20.366,83 devolvidos à prefeitura em nossas gestões, será utilizado para abater o montante de 38.345,91 ora, questionado pelo tribunal de contas do estado do Tocantins referente à gestão de 2011.
Vale salientar que, acredito plenamente que foi um erro contábil que ocorreu no repasse do duodécimo a mais do limite permitido de 7% para a Câmara. Agora caberá exclusivamente ao Tribunal de Contas do Estado, considerar se as devoluções de 2013 e 2014, serão utilizadas para tal finalidade.
Faço saber a população em geral que assumi a gestão de 2013 com um saldo de 6.74(seis reais e setenta e quatro centavos) na conta da Câmara deixada pelo ex gestor Claudio Santana, pois, é uma exigência do regimento interno da casa e da lei orgânica do município, que a nova gestão inicie zerada. Pois, bem.
E iniciamos a nossa gestão de 2013 recebendo um duodécimo bruto de 108.698,71 mensal. O qual foi utilizado com exclusividade para atender as necessidades realizadas por esta casa legislativa municipal e ao findar a gestão de 2013 restou 8.366,83. O qual foi devolvido para a prefeitura, obedecendo ao regimento interno desta casa Art. 33 e Parágrafo V (Devolver à prefeitura no último dia do ano, o saldo de caixa existente).
Fomos reconduzido a segunda gestão, e iniciamos a nossa gestão de 2014 recebendo um duodécimo bruto de 108.629,25. O qual foi utilizado com exclusividade para atender as necessidades realizadas por esta casa legislativa municipal e ao findar a gestão de 2014 restou 12.000,00. O qual foi devolvido para a prefeitura, obedecendo ao regimento interno desta casa art. 33 e Parágrafo V (Devolver à prefeitura no último dia do ano, o saldo de caixa existente).
E aproveito para explicar referente ao montante de 20.366,83 devolvidos à prefeitura, cumprimos com o que nos manda o regimento da casa conforme art. 33 e Inciso V e a Lei Orgânica do Município. Pois, já mais como gestor desta casa, usaria do poder de presidente para inventar despesas para justificar gastos. E que a população tenha acesso ao portal da transparência desta casa www.araguatins.to.leg.br e terão acesso a todos os gastos realizados nas gestões de 2013 e 2014 mês a mês.
RÔMULO DE SOUSA FERREIRA
Vereador 2013/2016
