Prefeitos e secretários municipais dos municípios na região do Bico do Papagaio (extremo norte do Estado) se reuniram nesta quinta-feira, 26, em Araguatins, a 618 km da capital Palmas, com a Terceira Relatoria do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO). O encontro é técnico e proporciona integração com os jurisdicionados, levando a eles informações sobre o trabalho do Tribunal e sanar dúvidas que possam existir.
A Terceira Relatoria também se reunirá com os vereadores e presidentes de Câmaras Municipais da região nesta sexta-feira, 27. Participam do encontro técnico, além do conselheiro José Wagner Praxedes, titular da Terceira Relatoria, o conselheiro André Luiz de Matos Gonçalves, presidente eleito para o biênio 2023/2024, o chefe de gabinete da Relatoria, Sandro Rogério e o diretor da Terceira Diretoria de Controle Externo da Corte, Joaber Divino Macedo, além de assessores técnicos.
O conselheiro José Wagner Praxedes abriu o encontro e um dos temas iniciais explanado aos prefeitos e seus secretários, foi sobre a importância de estarem atentos aos prazos para a entrega das prestações de contas ao TCE/TO. Para as contas consolidadas, que são as dos prefeitos, esse prazo anual é 15 de abril, já para as contas de ordenadores de despesas (que são os secretários, Câmaras Municipais e presidentes de fundos), o prazo termina antes, em março.
Outro assunto abordado pelo Conselheiro foi sobre o recolhimento previdenciário, o que causa impacto direto na gestão em cumprimento à legislação. O Presidente eleito da Corte de Contas, Conselheiro André Luiz, falou aos presentes sobre a importância do encontro e destacou a iniciativa do TCE/TO, promovendo interação entre o Tribunal e a gestão pública.
Explicações técnicas
Durante o encontro, o chefe de gabinete, Sandro Rogério destacou aos prefeitos e secretários municipais a nova lei de licitações, a Lei nº 14/133/2022; lembrou a importância da aplicação na Educação, pois 2023 é a data limite para que os prefeitos; e também mostrou como acessar as ferramentas e sistemas disponibilizados aos gestores no site do TCE/TO, como e-Contas, Sicap, Boletim Oficial, dentre outros.
O diretor Joaber abordou o Plano Nacional da Primeira Infância, que traça as diretrizes gerais, metas e objetivos para os próximos 12 anos no que se refere à proteção e promoção dos direitos de crianças entre zero e seis anos de idade. O tema trouxe aos gestores a importância de desenvolverem políticas públicas, cumprindo o que determina o plano para todo o país.
No período da tarde, os prefeitos e secretários que participam do encontro, tiveram audiências individuais para esclarecimento de dúvidas.
E fiscalizar as malandragens da Prefeitura quando é que eles vem? Já tá passando da hora né?