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sexta-feira, janeiro 30, 2026
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ARAGUATINS: Municipalização do trânsito será debatida nesta quinta-feira, 11

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A Prefeitura Municipal realiza nesta quinta-feira, 11, às 09:00h no auditório da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (4ªCIPM) reunião com a equipe do DETRAN, para tratar de assuntos relacionados à municipalização do trânsito em Araguatins. Participarão além do prefeito e servidores do executivo, vereadores, representante da Associação Comercial, diretores de escolas, representante do Ministério Público, da Policia Militar e outras

pessoas da comunidade. A reunião é aberta à qualquer pessoa da comunidade.

A municipalização do trânsito envolve a estruturação administrativa, a preparação técnica e a adequação legal do município às normas do CONTRAN e ao disposto no Código de Trânsito Brasileiro.

Para que Araguatins passe a fazer parte efetiva do Sistema Nacional de Trânsito (SNT), exercendo plenamente suas funções, é preciso criar os órgãos ou entidades executivos municipais de trânsito. Esta estrutura deve estar apta para executar as atividades de engenharia, educação para o trânsito, controle e análise de acidentes, operação e fiscalização de trânsito, e de apoio ao funcionamento da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI).

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