O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, denunciou ao Tribunal de Justiça o prefeito Rocha Miranda. A Procuradoria Geral de Justiça alega que o gestor realizou despesas em desacordo com as normas financeiras, aplicou indevidamente verba pública e dispensou licitação fora das hipóteses previstas em lei. Entres os crimes mais graves, destaca-se o pagamento em duplicidade nos contratos firmados com a empresa Expresso Araguatins para prestação de serviço de transporte escolar. Segundo apurado, houve duplicidade de pagamento no valor de R$ 38.700,00.
Foi identificado ainda fracionamento ilícito de despesas no montante integral de R$ 1.001.499,66 (um milhão, mil quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e seis centavos) para aquisição de materiais escolares. O Prefeito também praticou a mesma conduta indevida para aquisição de medicamentos, gêneros alimentícios, peças para reposição de veículos e serviços gráficos. Diante das irregularidades, o procurador-geral requereu a condenação do prefeito pelos crimes mencionados, uma vez que ele ignorou os princípios que regem a administração pública.
O Prefeito já responde a Ação Civil Pública ajuizada em 2009 por ato de improbidade administrativa e uma ação penal por ordenar despesas (hospedagem e alimentação) sem justificativa.
