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terça-feira, 01 / julho / 2025

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ARAGUATINS: MP Eleitoral aponta fraude à cota de gênero em candidatura do MDB e recomenda anulação de chapa

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O Ministério Público Eleitoral emitiu parecer favorável à procedência de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) contra o diretório provisório do MDB em Araguatins e alguns de seus candidatos, apontando a existência de uma candidatura fictícia utilizada para fraudar a cota de gênero nas eleições municipais de 2024. A manifestação é assinada pelo promotor eleitoral Paulo Sérgio Ferreira de Almeida e foi encaminhada à 10ª Zona Eleitoral do Tocantins.

A ação foi proposta pela coligação “Araguatins Não Pode Parar” — formada pelos partidos PP, PL e Republicanos — e contesta a regularidade da candidatura de Luana do Nascimento Silva, que disputaria uma vaga na Câmara Municipal pelo MDB. De acordo com o MP Eleitoral, há “indícios robustos” de que a candidatura foi forjada apenas para cumprir a exigência legal de participação mínima de 30% de mulheres nas chapas proporcionais.

Segundo o parecer, Luana não obteve nenhum voto, não realizou atos de campanha, não teve qualquer movimentação financeira registrada na prestação de contas e não apresentou material de divulgação eleitoral próprio. Além disso, a candidata teria simplesmente se ausentado do município no dia da votação, sem sequer formalizar sua desistência junto à Justiça Eleitoral.

“As defesas alegaram dificuldades financeiras, falta de estrutura e perseguição política, mas nenhuma testemunha apresentou prova concreta dessas justificativas. As declarações foram amparadas apenas em suposições”, destacou o promotor.

O Ministério Público afirma que a ausência total de votos, aliada à falta de campanha e à ausência de prestação de contas, se encaixa nos critérios definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para caracterizar fraude à cota de gênero. O caso, se confirmado pela Justiça, pode resultar na cassação da chapa proporcional do MDB, afetando diretamente a configuração da disputa eleitoral em Araguatins.

A manifestação do Ministério Público agora será analisada pelo juízo eleitoral, que poderá acatar ou não o pedido de procedência da ação. Se a fraude for reconhecida, os votos da legenda podem ser anulados, comprometendo a validade da chapa e dos candidatos eleitos pelo partido.A reportagem segue acompanhando o desdobramento do caso. O MDB e os demais envolvidos ainda não se pronunciaram oficialmente sobre o parecer do Ministério Público.

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