Uma ocupação realizada por integrantes de movimentos de trabalhadores rurais na Fazenda Santo Hilário, em Araguatins, levou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária a divulgar uma nota oficial nesta semana esclarecendo a situação jurídica da área e o andamento do processo administrativo relacionado à destinação do imóvel. A mobilização ocorreu na segunda-feira (9), quando cerca de 400 mulheres ligadas ao movimento rural ocuparam a propriedade durante a Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra.
Segundo o órgão federal, o imóvel está atualmente sob domínio da União, conforme registro no cartório local, após decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou o cancelamento da matrícula da propriedade. A área, que possui cerca de 2.462 hectares, já é alvo de um processo administrativo voltado à sua possível destinação para projetos de reforma agrária, procedimento que segue etapas técnicas e legais previstas na legislação.
O instituto informou ainda que a vistoria técnica da área já foi realizada e que o perímetro do imóvel foi delimitado recentemente. Neste momento, a equipe responsável elabora o parecer técnico que deverá subsidiar as próximas fases do processo. De acordo com a instituição, cada etapa possui prazos e procedimentos específicos, o que exige análise detalhada antes de qualquer definição sobre o uso do território.
A mobilização das mulheres também busca chamar atenção para a situação de aproximadamente 200 famílias que vivem acampadas nas proximidades da fazenda desde 2013, em área localizada às margens da rodovia TO-404. Os grupos reivindicam a destinação do território para assentamentos rurais, argumentando que a medida poderia garantir moradia e produção agrícola para trabalhadores que aguardam uma solução fundiária.
Em sua manifestação oficial, o Incra afirmou que acompanha o caso e mantém diálogo com diferentes setores envolvidos na pauta da reforma agrária. O órgão destacou ainda que, nos últimos anos, ações no Tocantins resultaram no atendimento a mais de 25 mil famílias, incluindo a criação de novos assentamentos e vistorias em diversas áreas rurais com potencial para destinação à política agrária.
