O vereador Ian Cavalcante (PPS), está cobrando informações do Poder Executivo, quanto a questões de aumentos nas taxas e impostos que estão sendo cobradas atualmente.
Ian diz que tem recebido diversas reclamações de empresário, comerciante e moradores, a respeito da cobranças de tarifas, taxas e tributos, como alvarás, licenças e outros, com valores bem superiores aos cobrados anteriormente. Segundo o parlamentar, se estiverem sendo cobradas sem o devido amparo legal estariam sendo feitas de forma ilegítima.
“Este procedimento configura-se como apropriação indébita. Qual a lei instituiu o aumento de impostos? Qual decreto da gestão passada que insistiu o aumento da URFA? Onde estão as atas das reuniões? Qual a plateia presente nessa reunião para decidir esse aumento? Precisamos saber”, disse.
O vereador quer que cobranças como Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN); Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Imposto Sobre Transmissão inter vivos de Bens Imóveis (ITBI), sejam melhores discutidas.
“Precisa-se que seja esclarecida está situação a comunidade araguatinense. Muita gente quer trabalhar cumprir suas obrigações com o município, e não estão conseguindo se organizar, pelos exorbitantes impostos cobrados nesta gestão. Como também as exigências absurdas para a liberação dos alvarás”, afirmou Ian.
Segundo Ian, ele já teria apresentado na Câmara Municipal, um pedido de informações à Prefeitura, sobre o assunto, e estaria aguardando a resposta para tomar mais providências.
