O juiz Eurípedes do Carmo Lamounier deferiu liminarmente o mandado de segurança impetrado pela Defensoria Pública, que pede a anulação da Portaria nº 503/2011, de autoria do Comandante-Geral da Polícia Militar por determinação do Governo do Estado, em que determina a transferência/remoção do cabo Gean Carlos Ernesto da Frota para a Regional da 5ª Companhia Independente da Polícia Militar (5ª CIPM) em Tocantinópolis.
De acordo com o defensor público Gidelvan Sousa Silva, que entrou com o mandado de segurança, Gean Carlos ingressou por meio de concurso público na Corporação em 2006, sendo aprovado para atuar na Regional da 4ª Companhia Independente da Polícia Militar (4ªCIPM) em Araguatins, prestando serviço em Augustinópolis. Ocorre que no dia 6 de outubro do corrente ano, Gean Carlos foi transferido para Tocantinópolis, sob a alegação de que a medida era necessária por falta de efetivo na cidade.
“A Regional de Tocantinópolis possui um efetivo de cerca de 203 policiais militares, tornando consequentemente descabida a movimentação do impetrante para outra regional há mais de 200 km, que não apresenta déficit de pessoal. Além disso, a transferência é irregular uma vez que fere o Edital do Certame para formação do quadro de policiais militares do Estado do Tocantins, que estabeleceu a concorrência de vagas de forma regionalizada e, como tal, o impetrante concorreu para a Regional de Araguatins, não podendo arbitrariamente ser transferido para localidade diversa, atentando contra o Princípio da Vinculação ao Instrumento de Seleção”, esclareceu o Defensor Público.
“Por todo o exposto, por entender assistir razão ao impetrante quanto à presença dos elementos que autorizam a concessão da liminar perseguida, defiro a medida, a fim de que sejam suspensos os efeitos da Portaria nº. 503/2011”, determinou o Juiz.
Depois de posse da informação repassada pela Defensoria Pública, o site conseguiu apurar que o pedido de transferência de Gean Carlos tem fortes indícios de ação política, promovida por correligionários do governador, Siqueira Campos, que por meio do Comando Geral da PM quis transferir o cabo da localidade onde está trabalhando e estabilizado. (Com informações da Defensoria Pública)
