Mais de 60 estudantes entre 10 à 18 anos, do ensino fundamental do Colégio Estadual Leônidas Gonçalves Duarte, tiveram a oportunidade de receber importantes orientações jurídicas por meio da palestra realizada na tarde desta quarta-feira, 14, pelo 1º tenente Dourivan Santos Pereira, comandante da 1ª Companhia Operacional do 9º BPM, voltada ao tema: “Atos Infracionais e Suas Consequências Jurídicas”.
Esta foi a segunda palestra realizada pelo tenente Santos só este mês de dezembro no auditório do colégio Leônidas. A primeira foi sobre droga e aconteceu no dia 7, quarta-feira passada.
Nessa segunda palestra, tenente Santos enfatizou sobre as consequências que a lei brasileira estabelece para crianças e adolescentes que praticam atos infracionais.
A palestra contribuiu para que alunos, funcionários e servidores da Unidade Escolar (UE) entendessem que de acordo com art. 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o ato infracional é a conduta da criança e do adolescente que pode ser descrita como crime ou contravenção penal. Enquanto que o infrator com mais de 18 anos, o termo adotado é crime, delito ou contravenção penal. (Ascom 9 BPM)
