Em vários municípios do país já existem leis regulamentando o serviço da coleta de entulhos realizado por Prefeituras, sendo o serviço feito por meio de cobrança de taxa ou por meio de concessão pública à empresa especializada para realização do referido serviço.
Em Araguatins não existe nenhum tipo de lei que normatize ou discipline o descarte de entulhos de construção, podas ou demolição. No decorrer dos anos, a Prefeitura Municipal não vem cobrando nenhum tipo de taxa para retirar o entulho das casas dos moradores. Os mais conscientes o fazem por conta própria ou solicitam a Secretaria Municipal de Obras para executar a retirada.
Mas esse tipo de ação da Prefeitura em fazer a retirada sem cobrar pelo serviço, caracteriza renúncia de receita, e pode trazer problemas de inegibilidade para o prefeito.
Na Câmara Municipal nunca foi discutido um projeto de lei que regulamente e proíba a disposição de entulhos e outros materiais em vias públicas como ruas, calçadas, travessas e lotes vazios.
É fácil se verificar em Araguatins grande quantidade de entulhos permanecerem um longo tempo atrapalhando as vias e calçadas, que normalmente deveriam ser utilizadas por veículos e pedestres.
Ainda não se sabe como a nova administração ira tratar o assunto. Mas um passo importante já foi dado. A Prefeitura Municipal que está fazendo a denominada “Operação Limpeza” iniciou também uma campanha informativa para conscientizar a população que a responsabilidade do órgão é de recolher o lixo residencial.
