Com o objetivo de aumentar a segurança dos frequentadores e preservar o ecossistema local, a Prefeitura de Araguatins publicou um decreto que proíbe a venda e o consumo de bebidas em garrafas de vidro na Praia da Ponta. A medida, válida para toda a extensão da área de lazer, busca reduzir riscos de acidentes com cacos de vidro e minimizar os impactos ambientais durante a temporada de maior movimento.
A proibição se aplica a todos os pontos de venda, incluindo ambulantes, quiosques e estabelecimentos comerciais instalados na praia. Os comerciantes deverão oferecer as bebidas em embalagens alternativas, como latas de alumínio ou garrafas plásticas, consideradas mais seguras para o manuseio e descarte.
Segundo a gestão municipal, a decisão está amparada na Constituição Federal, que atribui ao Poder Público a responsabilidade de garantir um meio ambiente equilibrado (art. 225) e autoriza os municípios a legislar sobre temas de interesse local (art. 30, inciso I), como segurança e proteção ambiental.
Quem desrespeitar a norma poderá ser penalizado com advertência, multa equivalente a um salário mínimo e, em caso de reincidência, ter o alvará de funcionamento cassado. A Prefeitura destaca que a iniciativa tem caráter preventivo e visa oferecer um espaço mais seguro e sustentável para moradores, turistas e toda a comunidade que frequenta a Praia da Ponta.
