Durante a XXVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, o prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia, destacou as dificuldades enfrentadas pelo município com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), administrado pelo FUNPREV, e com o pagamento de precatórios judiciais. Segundo o gestor, os entraves financeiros são resultado de dívidas acumuladas por gestões anteriores, que comprometeram o equilíbrio fiscal da cidade.
A situação tem afetado diretamente a capacidade da prefeitura de investir em áreas essenciais, como saúde, educação e infraestrutura. Aquiles da Areia participou de reunião com a bancada federal do Tocantins, no Senado, e defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 66/2023), que propõe o aumento do prazo de parcelamento das dívidas previdenciárias de 60 para até 300 meses. Para ele, a medida é urgente para garantir a sustentabilidade do regime próprio e manter a regularidade dos repasses aos aposentados do município.
Além da questão previdenciária, o prefeito também expressou preocupação com a cobrança de precatórios, cujos a possibilidde de bloqueios de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pode dificultar a execução orçamentária e o planejamento administrativo. Durante o encontro com os parlamentares, Aquiles reforçou a necessidade de um novo modelo de quitação desses débitos, que não comprometa os repasses federais essenciais para a manutenção dos serviços públicos.
A reunião contou com a presença de senadores e deputados federais do Tocantins, além de dezenas de prefeitos da região. Aquiles da Areia entregou ofício à senadora Dorinha Seabra, coordenadora da bancada, solicitando apoio financeiro e institucional para enfrentar os problemas herdados pela atual gestão e garantir mais segurança jurídica e fiscal ao município.
