A Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio do Núcleo Aplicado das Minorias e Ações Coletivas (Nuamac) de Araguaína, participou de reunião do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Tocantins para tratar do início dos trabalhos de notificação para desocupação da Ilha São Vicente, em Araguatins, na região do Bico do Papagaio.
No encontro, realizado nessa quinta-feira, 10, no auditório da Escola Estadual de Tempo Integral Professora Oneide da Cruz Mousinho, em Araguatins, o coordenador do Nuamac Araguaína, defensor público Sandro Ferreira Pinto, explicou que, por tramitar na Justiça Federal, a atuação nesta ação é da Defensoria Pública da União (DPU), mas também vem sendo acompanhada pela Defensoria Pública do Tocantins, por meio do Núcleo da Defensoria Pública Agrária (DPagra), de modo a garantir que nenhum direito seja violado.
A Ilha São Vicente é reconhecida como território quilombola, no entanto, a área também é ocupada por população ribeirinha. A DPE-TO vem acompanhando de perto o litígio entre as duas populações tradicionais, de modo a preservar os direitos dos quilombolas sobre a área, ao mesmo tempo em que busca conciliar as reivindicações dos ribeirinhos sobre a posse.
Os ribeirinhos estiveram presentes na reunião, oportunidade em que puderam expor suas dúvidas e reclamações.
Plano de Ação
Segundo o Nuamac Araguaína, atualmente o Incra, como parte do procedimento administrativo, está realizando um “Plano de Ação de Notificação das Famílias não Quilombolas”. Nas próximas semanas, o órgão estará in loco na Ilha para proceder com a notificação de todos os ribeirinhos para desocupação da área quilombola.
As notificações para desocupação têm como objetivo identificar e individualizar as chácaras e os ocupantes da ilha, com registros de imagem e georreferenciamento. Conforme explicação do superintendente do Incra, Edmundo Rodrigues Costa, a notificação prevê o prazo 60 dias para a desocupação voluntária.
Defensoria Pública presente
Em maio deste ano, a equipe do Nuamac de Araguaína esteve na ilha para dialogar com os ribeirinhos e prestar esclarecimentos quanto à situação da demarcação da área quilombola, cientificando-os, dentre outros, sobre o risco de futura desocupação (leia a matéria completa aqui).
A reunião contou com representantes também do Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental da Regional de Araguatins e Ministério do Desenvolvimento Agrário.
