A comissão responsável pela reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação voltou a se reunir nesta quinta-feira (18/09) e decidiu intensificar a cobrança para que o texto discutido em 2024 avance no trâmite oficial. Segundo o presidente do Sintet Regional de Augustinópolis, Jules Rimet, o projeto construído pela comissão — que reúne Secretaria Municipal de Educação, representantes dos trabalhadores e o prefeito — já havia passado por avaliação técnica e jurídica da prefeitura, com encaminhamento para análise de impacto financeiro, mas ficou parado no período eleitoral.
Em 2025, a Secretaria Municipal de Educação firmou convênio com uma empresa de assessoria e apresentou um “novo plano de carreira”. A proposta foi rejeitada pela comissão, que alega desrespeito ao trabalho previamente realizado e aponta “diversas inconstitucionalidades”. “Entregamos ofício negando o documento apresentado. O texto possui falhas jurídicas e não corresponde ao plano discutido pela comissão”, afirmou Jules Rimet.
Como próximo passo, a comissão convocou trabalhadores e trabalhadoras da educação para uma reunião no dia 23 de setembro, no fim da tarde, quando serão comparados o plano construído coletivamente e o documento da gestão. A pauta prevê deliberação sobre estratégias para garantir que o PCCR da comissão seja encaminhado à Câmara Municipal, apreciado e, se aprovado, sancionado o quanto antes.
A Secretaria Municipal de Educação foi citada nas críticas e tem espaço para apresentar esclarecimentos sobre o convênio, os critérios técnicos do “novo plano” e o cronograma de envio do PCCR ao Legislativo. A discussão reúne servidores, sindicato e gestão em torno de um tema que impacta diretamente carreira, remuneração e a organização do trabalho nas escolas.
