A Coligação “Volta ao Progresso”, representada pela Comissão Provisória do Partido Trabalhista Brasileiro e pela Comissão Provisória do Democratas, apresentou um pedido de destaque ao ministro relator Floriano de Azevedo Marques, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nos autos do Recurso Especial Eleitoral nº 0600036-69.2021.6.27.0010, por Gasto Ilícito de Recursos
Financeiros de Campanha Eleitoral, Abuso de Poder Econômico, Abuso de Poder Político/Autoridade, contra o prefeito Aquiles da Areia (PP) e sua vice, Professora Elizabete (UB).
O julgamento está marcado para começar nesta sexta-feira, 24, em plenário virtual.
O pedido, fundamentado no artigo 9º, inciso II, da Resolução nº 23.598/2019, busca a apreciação prioritária da matéria em debate devido à sua significativa importância e peculiaridade. A Coligação argumenta que as provas apresentadas indicam despesas omitidas e irregulares, configurando possível abuso de poder econômico, especialmente relacionadas a gastos com combustíveis que excederam o limite legal de gastos de campanha em aproximadamente 38%.
Segundo a Coligação, tais irregularidades comprometem a igualdade de oportunidades entre os candidatos e a integridade do processo eleitoral, elementos fundamentais para a democracia. Portanto, solicitam que o pedido de destaque seja deferido para que o julgamento ocorra de forma presencial, permitindo que as partes possam sustentar oralmente e presencialmente suas posições.
Os requerimentos feitos pela Coligação incluem a inclusão em pauta na próxima sessão presencial em substituição ao julgamento virtual.
A solicitação destaca a importância da matéria em questão e busca assegurar que todas as partes envolvidas possam ter a oportunidade de apresentar seus argumentos de forma clara e direta diante do Tribunal Superior Eleitoral.
