O portal da transparência da Câmara Municipal de Araguatins é premiado com o selo diamante em avaliação realizada pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). O resultado foi publicado nesta quarta-feira (13-11-2024) no IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (ENTC), em Foz do Iguaçu.
De iniciativa do Sistema Tribunais de Contas, o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) teve sua primeira edição em 2021, e nesta 3ª edição, avaliou 7,3 mil portais públicos a partir de diretrizes estabelecidas na cartilha “Acesso à Informação na Prática: orientações para cidadãos, gestores públicos e Tribunais de Contas”. Os resultados de todas as edições podem ser acessados no Radar da Transparência Pública, no link AQUI.
O presidente da Câmara, Miguel do Cajueiro, compartilha a conquista em tom de agradecimento a população pela confiança e aos servidores e colaboradores pelo empenho, reafirmando que seu “compromisso com o povo sempre foi de fazer um trabalho sério, honesto e transparente. Ser presidente da Câmara não é apenas ter um cargo de chefe de poder, mas de zelar pelo bem público, cuidar das pessoas e sobretudo fazer a coisa certa para colocar Araguatins no lugar que ela merece, e hoje, juntamente com o povo, vereadores e os funcionários da casa, nós celebramos essa importante conquista”.
Enquanto isso, a Prefeitura Municipal continua amargando uma posição negativa quanto ao compromisso em transparência. A pontuação obtida pelo poder executivo, sob o comando de Aquiles da Areia, não permitiu se quer a obtenção do selo “prata”, que seria o último nível de premiação, colecionando mais um desagrado a população pela ineficiência em transparência.
A avaliação dos portais da transparência, além de seguir a cartilha do PNTP para todo ano, é realizada em conjunto com os tribunais de contas de cada estado, e validada em uma segunda rodada pelos membros de outros tribunais. Araguatins, com o grande salto na gestão de Cajueiro, conseguiu elevar o nível de todo o município, que é avaliado também, na soma dos órgãos constantes da estrutura administrativa.
Segundo Carlos Ricardo, advogado e especialista em Transparência Pública e Direito Administrativo, “(…) a transparência da Gestão Pública é um exercício de cidadania e sinônimo de responsabilidade, especialmente pelo fato de que, ao ordenador de despesa, lhe é conferido o desejo de representação, tanto dos chefes de poderes, sendo àqueles eleitos pelo voto, quanto àqueles nomeados para assumirem pastas de gestão.” Para o especialista a premiação surge como uma forma de incentivo aos gestores para que mantenham seus portais atualizados e com informações necessárias ao cumprimento da transparência, já que a legislação, há tempos, já constam essas exigências.
Para o ano de 2025, a expectativa é de que os itens da Matriz em transparência sejam ampliados e as exigências busquem maior compromisso dos gestores, instigando-os a promoverem a ampliação de participação da população no exercício do controle social.
