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sexta-feira, dezembro 5, 2025
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ARAGUATINS: Câmara define 13 vereadores para 2013

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Será colocado em votação na sessão extraordinária convocada para a manhã desta terça-feira, 4, o Decreto Legislativo que estabelece o aumento de 9 para 13 o número de vereadores na Câmara Municipal de Araguatins.

O aumento de 4 vagas foi estabelecido após consenso entre os parlamentares que na manhã desta segunda-feira, 3, aprovaram uma emenda que alterou a Lei Orgânica do Município permitindo que os atuais parlamentares definam a nova composição do Poder Legislativo, através de Decreto que será votado neste terça-feira, em dois turnos. O Decreto atende determinação da Constituição Federal que sofreu alteração através da PEC 53 que normatiza a quantidade de vereadores por habitantes.

O presidente da Câmara, vereador Cláudio Santana (PMDB), disse que a previsão é de que o Decreto seja aprovado por unanimidade.

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