Inicia nesta sexta-feira, 14, por Araguatins, no Bico do Papagaio, as Consultas Públicas, para elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2024/2027, do estado do Tocantins.
O evento acontece na sede da Escola de Tempo Integral, no bairro Vila Cidinha, com inicia às 8h.
O PPA é o principal instrumento de planejamento de médio prazo para a execução das políticas públicas. É uma lei de iniciativa do poder Executivo, e estabelece de forma regionalizada, diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e as relativas a programas de duração continuada.
Os planos e programas regionais e setoriais, previstos na Constituição, serão elaborados em consonância com o Plano Plurianual.
