A gestão do prefeito de Araguatins, Aquiles da Areia (PP), voltou a ser alvo de polêmica após ele nomear mais um parente para um cargo de primeiro escalão da Prefeitura Municipal, desta vez, foi sua filha, Wesla Pereira Lima, na recém e especialmente criada para atender seu rebento, Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres.
Atualmente, cinco pastas do município estão sob comando de familiares diretos do gestor: a irmã, Aurecy Marinho de Sousa Barroso, responde pela Secretaria Municipal de Finanças; a esposa, Ivonete Monteiro da Silva, comanda a Secretaria de Desigualdade Social e Habitação; a filha, Wesla Pereira Lima, é responsável pela Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres; e o genro, Jesse Lima da Silva, além de ocupar a Secretaria de Infraestrutura, também dirige o Serviço Municipal de Saneamento (SEMUSA). Ao todo, são cinco secretarias estratégicas sob o controle de parentes do prefeito. Isso sem contar os parentes indiretos, que também ocupam pastas no primeiro escalão da gestão.
Todos os indicados não possuem qualificação comprovada para as funções.
Embora a prática não encontre uma proibição explícita quando se trata de cargos políticos — como secretarias municipais —, especialistas em direito administrativo e representantes da sociedade civil têm levantado questionamentos. Até que ponto o princípio da legalidade justifica o acúmulo de poder dentro de uma mesma família? Seria governabilidade ou patrimonialismo disfarçado?
Em meio a sociedade, são muitos os questionamentos. Uns avaliam que a Prefeitura teria se tornado um “Puxadinho” da casa de Aquiles. Outros questionam que seriam nepotismo escancarado, pela falta de qualificação dos indicados. Há também, aqueles que brinquem com a situação inusitada e digam que “Primeiro o Nosso Reino” ou “Primeiro os de Casa”.
A legislação brasileira, por meio da Súmula Vinculante nº 13 do STF, veda o nepotismo em cargos de confiança administrativos, mas abre exceção justamente para cargos políticos, gerando um vácuo que permite práticas que, embora legais, colocam em xeque a moralidade administrativa, e que deve ser cobrada do gestor e de seus familiares, pelos órgãos de fiscalização, de forma muito forte quando eles deixarem os cargos, no pós 2028. Assim como cobrou e vem cobrando dos ex-prefeitos de Araguatins, que pagaram e pagam preços altos pelas irresponsabilidades administrativas.
O histórico recente da administração municipal reforça essas suspeitas. Em dezembro de 2023, a Justiça suspendeu o concurso público promovido pela Prefeitura de Araguatins após denúncias de que diversos parentes do gestor teriam sido beneficiados no certame. A decisão gerou indignação e ampliou a desconfiança sobre a condução da máquina pública, alimentando o debate sobre transparência, lisura e igualdade de oportunidades.
Diante desse cenário, fica o questionamento: até quando o Brasil seguirá tolerando que a exceção para cargos políticos sirva de abrigo para práticas típicas do velho coronelismo? Se a Constituição impõe os princípios da impessoalidade e da moralidade, não estaria na hora de rever as brechas que mantêm a política familiarizada, transformando o interesse público em um assunto de família?
Além da questão jurídica, há também um impacto político direto: a concentração de poder em parentes pode enfraquecer a pluralidade dentro do governo e reduzir o espaço de técnicos ou lideranças comunitárias que poderiam trazer novas perspectivas para a gestão. Quando a administração se fecha em torno de vínculos familiares, corre-se o risco de transformar a estrutura pública em uma extensão da esfera privada, comprometendo tanto a eficiência quanto a credibilidade da gestão.
Outro ponto sensível é o reflexo social dessa prática. Em cidades menores, onde o acesso ao poder é limitado e as oportunidades de cargos relevantes na administração são poucas, a ocupação das principais secretarias por familiares do gestor aprofunda a sensação de exclusão política da população. Isso pode gerar descontentamento, ampliar a desconfiança nas instituições e reforçar a ideia de que o espaço público continua sendo tratado como herança familiar, em detrimento do mérito e da coletividade.
