Agentes comunitários em saúde e de combate a endemias de Araguatins, município do Bico do Papagaio, cobraram da gestão Aquiles da Areia (PP), nesta quarta-feira, 13, o cumprimento das portarias que oficializam o aumento da remuneração dos profissionais.
A normativa do governo Jair Bolsonaro, atende o que determina a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022, aprovada pelo Congresso Nacional. Segundo a norma, o incentivo federal para o financiamento desses profissionais não deve ser inferior a dois salários mínimos.
Os agentes comunitários de saúde e endemias são considerados os olhos e ouvidos do Sistema Único de Saúde (SUS) na casa dos brasileiros. Os profissionais são essenciais para a integração entre serviços de saúde da Atenção Primária e a comunidade, e devem estar vinculados às Unidades Básicas de Saúde (UBS) e credenciados pelo Ministério da Saúde.
Mesmo assim, a Prefeitura Municipal não estaria repassando os valores salariais atualizados.
Um grupo de profissionais foi recebido pela secretária municipal de Saúde, Doraci da Silva Gomes Borges, que segundo eles, teria afirmado que antes de promover o reajuste, será feito um projeto de lei e enviado para a Câmara Municipal, tratando sobre a aposentadoria especial para o piso salarial e a salubridade, bem como ainda existem as questões dos adicionais de quinquênio, plano de carreira e demais gastos de contrapartida que a Prefeitura precisa arcar.
Os profissionais pediram para que a gestão municipal tenha a sensibilidade e compreensão da necessidade de agilidade no processo, pois a categoria espera há cerca de 10 anos o reajuste.
