Entre os dias 22 e 26 de maio, a Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente da Prefeitura de Araguaína promove a Semana Municipal de Combate às Queimadas com foco na conscientização das populações urbana e rural para prevenção dos incêndios que aumentam de quantidade com a chegada do período de estiagem. As ações serão desenvolvidas por meio de palestras em escolas públicas da cidade.
Fernando de Jesus, diretor de Educação Ambiental, lembra que, mesmo que a temporada de chuvas ainda esteja em andamento, o intuito da campanha é justamente se antecipar e alertar as pessoas para os perigos do fogo, as formas de manejo correto na zona rural e os prejuízos causados nas áreas urbanas.
“Em qualquer lugar, o fogo descontrolado representa problemas para toda a sociedade. A fumaça gera poluição, problemas respiratórios em pessoas mais vulneráveis e a sobrecarga do sistema de saúde. Sem contar nos riscos de destruição de patrimônios quando se perde o controle das queimadas. Mais uma vez, contaremos com a consciência das pessoas para evitar o uso do fogo sem necessidade e também para ajudar nas denúncias”, informa Fernando.
Programação
No dia 23 (terça-feira), às 14 horas, a palestra será na Escola Estadual Modelo, localizada na Rua 25 de Dezembro, 140, no Centro. Já no dia 26, às 9 horas, a ação será na Escola Estadual Sancha Ferreira, que fica na Rua Barbacena, 148, no Jardim Filadélfia. Após a palestra, os servidores da secretaria farão um plantio assistido de mudas junto aos alunos em frente à praça da escola.
“As informações de combate às queimadas serão resgatas e reforçadas também durante a Semana do Meio Ambiente, que será realizada de 5 a 9 de junho. Outras ações junto aos alunos da rede municipal vão abordar a necessidade de prevenção e os riscos do fogo”, completa Fernando. A Semana de Combate às Queimadas conta com o apoio da Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Habitação de Araguaína e do Naturatins (Instituto Natureza do Tocantins).
Na cidade e no campo
Na zona urbana, o maior desafio a ser enfrentado é a cultura da queima dos resíduos sólidos. Muitas pessoas preferem colocar fogo no lixo e outros materiais descartados a direcionar para coleta ou dar a destinação correta. Outra questão são os terrenos baldios e áreas com mato alto que são alvos constantes de queimadas para limpeza.
No campo, o fogo é usado com frequência na prática agrícola para controle de pragas e facilitação da colheita, além do manejo de pastagens, principalmente nas pequenas propriedades, por causa do baixo custo. Mas esse costume gera prejuízos graves para o meio ambiente, como aumento das erosões, piora da qualidade do ar e ameaça à vida dos animais silvestres, principalmente os que estão em risco de extinção.
Outro problema são os danos ao patrimônio público e privado, quando as queimadas ocorrem próximas a rodovias, ferrovias, rede elétrica e entre limites de áreas agrícolas.
Legislação
Em Araguaína, a Lei Municipal nº 3.100, de 2019, dispõe sobre as proibições de queimadas nas vias públicas e imóveis urbanos com aplicação de multas, que podem dobrar de valor conforme o dia e horário da infração.
Já a legislação federal não proíbe as queimadas na zona rural, mas estabelece normas que se baseiam na experiência do PrevFogo (Sistema Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais), como o caso da Lei no 8.171/91. A Lei 9.605/98, de crimes ambientais, prevê prisão de três a seis anos para quem descumprir as normas, além de multas.
Protocolo do Fogo
O Protocolo do Fogo é um programa estadual instituído pela Secretaria Estadual de Meio ambiente e Recursos Hídricos e operacionalizado pelo Naturatins e secretarias municipais de Meio Ambiente. É um instrumento de controle ambiental para prevenir e proteger o meio ambiente contra queimadas criminosas ou naturais, por meio de uma série de práticas agendadas, onde há um comprometimento entre o poder público municipal, população urbana e rural, instituições governamentais e não governamentais.
