Para facilitar as formas do contribuinte de Araguaína quitar suas obrigações junto ao Município, reduzir o número de processos judiciais em andamento em relação às dívidas e alcançar o equilíbrio financeiro dos cofres públicos, a Prefeitura de Araguaína, em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins, por meio da Vara de Execuções Fiscais, promoverá o 2º Mutirão de Regularização Tributária junto a cidadãos e empresas que possuem débitos em atraso com o Município. Os interessados em parcelar as dívidas e obter descontos em juros e multas podem comparecer ao Ginásio Poliesportivo Pedro Quaresma, entre os dias 6 e 13 de novembro, das 8 às 18 horas.
“As taxas e impostos que serão negociados fazem parte da arrecadação direta da Prefeitura, compondo o Tesouro Municipal. Com esses recursos, a gestão custeia grande parte dos serviços públicos oferecidos aos cidadãos, paga os salários dos servidores e faz as contrapartidas da maioria das obras públicas em andamento na cidade. É fundamental que o contribuinte entenda que o compromisso dele com os impostos é fundamental para o desenvolvimento de Araguaína”, explica o prefeito Wagner Rodrigues.
O mutirão também visa aumentar a arrecadação de receitas, reduzir a inadimplência, fomentar o desenvolvimento local, promover a justiça fiscal e assegurar mais controle e fiscalização. Além da Secretaria de Fazenda e da Dívida Ativa, participam do mutirão a Procuradoria Geral do Município, as secretarias da Educação com um espaço kids e da Saúde com serviços à população, a Vara de Execuções Fiscais e o CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Araguaína).
Critérios do mutirão
Entram nas negociações os créditos tributários e não tributários vencidos até 30 de setembro deste ano. Os débitos contemplados são de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano); Taxa de Lixo; ISS (Imposto Sobre Serviço); crédito estudantil; multas de fiscalização; multas por descumprimento da legislação de licitações e contratos, preços públicos, outorga onerosa, alienações de bens e indenizações de qualquer natureza; multas de obras, posturas, uso de solo, meio ambiente, vigilância sanitária e transportes. (Ricardo Sottero / Foto: Marcos Filho Sandes)
