O prazo para os estudantes do ensino superior de Araguaína se inscreverem no Crédito Educativo da Prefeitura está se encerrando: 31 de março. O mesmo prazo é aplicado para os acadêmicos que precisam renovar o crédito. Para aderir, o aluno deve comparecer ao Departamento de Crédito Educativo, localizado na Secretaria da Fazenda de Araguaína e apresentar toda a documentação descrita na Lei 3.214/2021 e no Decreto nº 057/2021, disponível no link https://bit.ly/3T2hCeJ.
A seleção dos candidatos será feita por uma comissão que levará em conta aspectos técnicos e sociais. “Atualmente, 40 acadêmicos estão sendo beneficiados com o crédito, que é destinado a estudantes que possuam renda individual ou familiar insuficiente para custear as mensalidades e matrícula”, informa Fábio Astolfi, diretor de Tributos da Secretaria da Fazenda de Araguaína. Além disso, o estudante também precisa comprovar que reside em Araguaína há pelo menos oito anos.
Percentuais e faculdades
O crédito varia de 20% a 50% do valor total da mensalidade, de acordo com a renda bruta familiar, podendo chegar a 60% para estudantes de Medicina que optem por fazer o abatimento do saldo devedor por meio de prestação de serviços profissionais após concluir o curso.
O Crédito Educativo contempla os alunos da FACIT (Faculdade de Ciências do Tocantins), com os cursos de Enfermagem, Radiologia e Medicina Veterinária, e o UNITPAC (Centro Universitário Tocantinense Presidente Antônio Carlos), com os cursos de Agronomia, Ciências Contábeis, Engenharia Civil, Medicina e Sistemas de Informação.
Reinvestindo na população
O ISS (Imposto Sobre Serviços) pago pelas instituições de ensino superior à Prefeitura é o que custeia o crédito educativo. O pagamento pode ser parcelado em até 120 vezes e só tem início 12 meses após o fim do prazo normal de duração do curso. A exceção é para o curso de Medicina, que tem prazo de 30 dias para o início do pagamento após a formação do aluno.
O estudante que tiver mais de uma reprovação no semestre anterior à solicitação do crédito ou mais de cinco disciplinas acumuladas ao longo do curso não poderá receber o financiamento. Além disso, após ganhar o direito ao financiamento, o estudante que reprovar em mais de duas disciplinas no semestre e possuir mais de 10 disciplinas acumuladas ao longo do curso, fica impedido de renovar o financiamento no semestre seguinte e de solicitar um novo crédito.
