A Secretaria da Fazenda de Araguaína publicou no Diário Oficial nº 3193, de 14 de janeiro, a lista de 9.407 imóveis que receberam isenção automática do IPTU 2025. A medida beneficia propriedades que atendem aos critérios legais, como imóveis utilizados exclusivamente como residência, com valor venal inferior a R$ 50 mil, desde que o contribuinte possua apenas um imóvel no município.
Além disso, contribuintes com idade superior a 60 anos, aposentados por invalidez ou com deficiência e inscritos no Cadastro Único do Governo Federal, têm direito à isenção, desde que cumpram requisitos como renda familiar de até três salários-mínimos e residência no imóvel em questão. O secretário da Fazenda, Leandro Pinotti, explicou que isenções automáticas não exigem requerimento, enquanto o IPTU Social, de caráter individual, requer solicitação anual na Secretaria Municipal de Habitação.
A Prefeitura estima que cerca de 12 mil imóveis podem ser beneficiados. Entre os contemplados estão imóveis em áreas de preservação permanente, de interesse histórico ou ecológico, e novos empreendimentos devidamente regularizados. Até março, descontos gerais de 30% para áreas edificadas e 35% para lotes sem edificação estão disponíveis, além de abatimentos adicionais para pagamento à vista.
Critérios adicionais para reduzir o IPTU incluem a presença de energia solar nos imóveis, que agora garante 10% de desconto, e árvores no terreno, que oferecem 5% de redução. A guia de pagamento e mais informações estão disponíveis no site oficial do imposto municipal.
