O deputado estadual Sargento Aragão (PPS) apresentou um requerimento em regime de urgência, durante sessão matutina da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira, 22, pedindo que seja encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado um pedido de informações, para que o TCE disponibilize a relação completa dos servidores do tribunal.
Conforme o deputado, a Lei de acesso a informações, que entrou em vigor há nove dias, possibilita que a Assembleia tenha acesso a essas informações. No requerimento, Aragão especifica que na relação deve conter o nome completo do servidor, número de matrícula, cargo e função, se é efetivo ou comissionado e o valor da remuneração identificando quais recebem produtividade.
Segundo o deputado, tem chegado muitas denúncias que apontam que servidores comissionados do TCE recebem por produtividade, o que de acordo com Aragão, é vedado pela legislação. “O TCE vem questionando as prefeituras do Estado e que fiscaliza o TCE?” questionou.
Aragão pretende pedir a volta remuneração por produtividade para os servidores da Assembleia Legislativa do Estado. (Portal CT)
