O deputado estadual Sargento Aragão (PPS) participou, na tarde dessa terça-feira, 28, de uma audiência pública com movimentos sociais, ocorrida durante reunião da Comissão de Desenvolvimento Rural. Aragão propôs que, caso o governo do Estado não acate as reivindicações postas em discussão, que o projeto seja viabilizado através do recolhimento de 10 mil assinaturas, para que seja apresentada lei que atenda aos anseios dos militantes.
Ele explicou: “Os deputados não podem tomar a iniciativa, mas se ela não partir do governo do Estado, os líderes podem recolher as assinaturas, para que sena apresentado o projeto de lei”, afirmou.
Entre as propostas dos líderes dos movimentos sociais, para serem encaminhadas ao Executivo, estavam: entrega imediata de 800 lotes no Setor Taquari para o MTST, para serem destinados aos acampados do Setor União Sul em Palmas; desafetação da quadra AVNO 51, passando de área verde para área residencial e comercial, para produção de habitação de interesse social em parceria com os movimentos MTST, MNLM, CONAM, UNMP, OPM e demais entidades que lutam pela reforma urbana de Palmas; disponibilização de 50% das áreas ALCNO 13, 33 e 43, para construção de habitações a serem destinadas a famílias cadastradas pelos movimentos; disponibilização aos movimentos sociais urbanos e rurais de uma equipe técnica formada por arquitetos, engenheiros e assistentes sociais, para contribuir na elaboração, aprovação e acompanhamentos dos projetos de habitação e regularização fundiária; elaboração do Plano Estadual de Reforma Agrária em terras públicas de propriedade do Estado em parceria com movimentos populares.
Aragão se solidarizou com os líderes dos movimentos sociais e, propôs que o documento com as propostas fossem encaminhados com as devidas assinaturas de representantes de entidades presentes no evento. Porém, foi acordada a realização de reuniões com o Governo do Estado e com a Prefeitura de Palmas.
Bastante aplaudido pelo público, Aragão questionou ainda a baixa emissão de títulos de terra, que, segundo ele, “foi menos de vinte”: “Não tem jeito de falar bem do governo. É muita incompetência ou falta de boa vontade”, criticou.
Celso Marques, apoiador da luta do MTST, parabenizou Aragão pelo compromisso com as causas sociais: “Ficamos bastante felizes com a atuação dele [Sargento Aragão] na audiência. De fato, ele é um dos únicos ou senão o único que tem compromisso com o povo do Tocantins”, disse. (Thaís Ramalho)
