Esperada com ansiedade por milhares de candidatos, a primeira convocação de aprovados ao Concurso do Quadro Geral do Estado ocorrerá ainda em janeiro deste ano. Já a ampliação do cadastro reserva do certame não deve acontecer nos próximos meses. As informações são da Secretaria da Administração do Estado (SECAD). A ampliação do cadastro reserva do concurso foi recomendada pela Defensoria Pública do Estado e o prazo para atender à recomendação venceu nesta segunda-feira, 7, sem que a SECAD se manifestasse sobre o assunto ao órgão.
Segundo a secretaria, a necessidade do aumento do cadastro de reserva só será avaliada após a nomeação de todos os 4.513 candidatos aprovados e dos 1.839 classificados para o cadastro reserva. Conforme a SECAD, a prioridade da pasta é a substituição dos contratos que expirarão até o dia 31 de janeiro por concursados. Novas nomeações deverão continuar a ocorrer após esta data, disse a SECAD. No entanto, não informou quantos serão convocados em cada uma das chamadas.
A edição do Diário Oficial do Estado de ontem, publicada à noite, traz o Ato Declaratório nº 234/2012, de 21 de dezembro de 2012, em que o secretário da Administração, Lúcio Mascarenhas, declara extintos 2.399 contratos temporários, a partir do termo final dos mesmos. Em 17 páginas, o DOE traz os nomes, matrículas e datas do término, a maioria referente a 18 de dezembro de 2012.
Reserva
Ao apresentar a recomendação, a Defensoria alegou que a medida visa formar um cadastro de reserva ou lista de suplência de todos os candidatos que preencheram os requisitos mínimos especificados no edital, em razão da insuficiência do número de vagas ofertadas para suprir a necessidade do serviço público estadual.
O órgão recomendou também alteração do Edital nº 0001/Quadro-Geral/2012, de 4 de maio de 2012, visando revogar o item 15.1.5 que prevê a eliminação dos candidatos que não estiverem classificados até o limite de vagas definido no Anexo I para o cadastro de reserva. A Defensoria alega que as vagas ofertadas no concurso não suprem nem a metade das existentes, que atualmente são preenchidas por contratos temporários.
Conforme levantamento do órgão, realizado em novembro de 2011, o governo possuía 14.435 contratos provisórios em vigor.
Com o vencimento do prazo dado e dilatado à SECAD, a Defensoria informou, por meio de sua assessoria, que a partir de hoje irá analisar as medidas judiciais cabíveis que serão tomadas em relação à falta de resposta do governo para a recomendação, como uma ação civil pública. A assessoria adiantou que a Defensoria irá reunir os documentos do caso e anexar aos da Reclamação Constitucional que corre no Supremo Tribunal Federal (STF) e trata da ausência de concurso público no Estado. ”O governo que enganar a decisão do Supremo”, disse o presidente do Sindicato dos Servidores do Estado do Tocantins (SISEPE), Cleiton Pinheiro. Ele contou que vai buscar parceria junto à Defensoria para que a SECAD atenda a ordem do STF em completar o quadro de servidores com pessoal efetivo.
Currículo
Algo que deve causar estranhamento a muitos candidatos aprovados, devido ao item não constar no edital do certame, é o cadastro de currículo para seleção, antes da nomeação. Conforme a secretaria, a intenção é auxiliar a distribuição de servidores nas pastas, onde possam ser melhor aproveitados. A assessoria explicou que as ordens de classificação e de finalização dos contratos serão respeitadas. O espaço para registro de currículos será disponibilizado a partir do dia 14, na página da secretaria (www.secad.to.gov.br), como Banco de Talentos. (Jornal do Tocantins)
