A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), aprovou, em sessão extraordinária, nesta quinta-feira (30), a ampliação do pagamento de abono salarial aos trabalhadores da Educação, no valor de R$ 3,5 mil, a partir de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A votação foi realizada de forma semipresencial no auditório João Batista, no prédio-sede do Legislativo. O deputado Antônio Tonheiro (PL), presidente em exercício do Legislativo Estadual, conduziu a reunião.
A mudança tem a ver com a edição da lei federal 14.276/2021, que alterou a regulamentação do Fundeb e incluiu no rol de profissionais da Educação Básica os servidores administrativos: porteiros, vigias, merendeiras, serventes, técnicos e auxiliares administrativos, técnicos de gestão, secretários escolares, que devem ser ou concursados ou com vínculo determinado em processo seletivo; no Pará, eles são mais de 8,5 mil.
O Executivo Estadual foi ágil, e no dia seguinte à publicação da mudança na legislação federal no Diário Oficial da União (DOU), o Projeto de Lei para a concessão de abono aos demais servidores da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) foi encaminhado para a Assembleia Legislativa.
A convocação em período de recesso parlamentar em nada vai onerar os cofres públicos, pois não haverá pagamento de 14º salário aos mais de 30 deputados que participaram da sessão, presencialmente ou de forma remota.
O governador do Estado, Helder Barbalho (MDB), divulgou um vídeo em redes sociais logo que o projeto foi aprovado, festejando a aprovação e a celeridade dos deputados.
“Com isso, o benefício será estendido a todos os profissionais que participam do movimento em favor da Educação. Todos os que estão dentro da escola estarão também recebendo o abono, é mais uma forma de valorizar esses servidores. Enviei o projeto na terça [28] à noite para a Assembleia Legislativa, e hoje de manhã já foi aprovado, o que nos permite ainda este ano fazer este pagamento”, anunciou o chefe do Executivo Estadual.
No início de dezembro, a Alepa já havia aprovado a lei 9.385/2021, de autoria do Poder Executivo, para conceder abono extraordinário de até R$ 5 mil a 22,7 mil profissionais do magistério da rede pública de Ensino. Com a mudança no quadro jurídico, os deputados estaduais devem aprovar hoje a extensão do pagamento também aos servidores em funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em cota única, no valor de R$ 3,5 mil.
“No penúltimo dia do ano, estamos aqui aprovando esse projeto de lei para beneficiar as pessoas que atuam na Educação, que são as pessoas que mais precisam, que têm salários mais baixos, e para quem esse abono vai ser muito importante”, destacou o deputado Antônio Tonheiro. “Não podemos esquecer que, neste ano, a população perdeu renda e poder de compra, foi um ano difícil. Termos a possibilidade de aprovar esse benefício para quem mais precisa é muito bom, pois sabemos que eles vão passar um final de ano mais feliz, com certeza”, concluiu o parlamentar.
Garantia de recursos
De acordo com o projeto, o Poder Executivo Estadual é autorizado a suplementar no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, em favor da Seduc, o valor de até R$ 135 milhões com a utilização de recursos provenientes do Fundeb. (Carol Menezes)
