A Coligação Experiência e Trabalho a Serviço do Povo, que tem como candidato a prefeito, Valdemar Nepomuceno (REPU), que é o atual gestor de Ananás, protocolou uma impugnação perante a Justiça Eleitoral da 12ª Zona Eleitoral, questionando a regularidade do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da Coligação O Povo Quer, Ananás Precisa, do candidato a prefeito Robson do Zé Geraldo (UNIÃO). A impugnação, alega que a ata da convenção do partido União Brasil, contém falsificações e alterações de data que caracterizam uma infração grave à legislação eleitoral.
De acordo com a petição, a convenção do partido foi amplamente divulgada e ocorreu em 02 de agosto de 2024, conforme provas colhidas em redes sociais e registros de eventos. Entretanto, a ata da convenção foi apresentada à Justiça Eleitoral com a data alterada para 05 de agosto de 2024, uma tentativa de disfarçar o atraso no envio do documento, que deveria ser feito no prazo máximo de 24 horas após o evento.
“A falsificação de assinaturas e a alteração da data da convenção não são apenas uma infração ao prazo legal, mas constituem um delito de falsidade ideológica eleitoral, previsto no Código Eleitoral”, afirmou o advogado representante da coligação impugnante.
A petição também destaca que a legislação eleitoral estabelece prazos e procedimentos rígidos para a entrega das atas de convenções partidárias com o objetivo de garantir a transparência e a regularidade dos processos eleitorais, evitando fraudes e manipulações.
“A Coligação Experiência e Trabalho a Serviço do Povo requer o indeferimento do DRAP e de todos os registros de candidaturas vinculados à Coligação O Povo Quer, Ananás Precisa, bem como a intimação do partido Inião Brasil e demais partidos da coligação para a prestação de contas do evento e a apuração do crime de falsidade ideológica pelo Ministério Público Eleitoral”, concluiu o advogado.
