O juiz, Lauro Augusto Moreira Maia, da 5ª Vara Civil da Comarca de Palmas, determinou em decisão antecipatória de tutela, a suspensão dos efeitos do ato que criou a Comissão Provisória do PMDB de Ananás, sob o comando do superintendente da Funadação Nacional de Saúde (FUNASA), Onofre Marques, assegurando e restituindo a autonomia do Diretório Municipal, presidido pelo advogado Orácio César da Fonseca, inclusive para adotar todos os atos pertinentes aos procedimentos prévios para a eleição municipal.
A decisão do juiz foi baseada em uma resolução da Comissão Executiva Nacional do PMDB, criada em 22 de março de 2011, que prorrogou, por mais um ano, os mandatos dos Diretórios Nacional, Regionais e Municipais, estes, caso tivessem esfacelados com mais de 50% dos membros desfiliados, transferidos os títulos ou falecidos ou onde tivessem apenas comissão provisória, seriam realizadas convenções até dia 30 de setembro de 2011, se municipal e dia 30 de dezembro de 2011 se estadual, o que não era o caso do Diretório do PMDB de Ananás.
Com a determinação judicial o comando das ações peemedebista no município passam a serem coordenadas por Orácio César, que é um dos pré-candidatos do partido a prefeito em reunião realizada no sábado, 9.
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